Decisão do MEC facilita que diplomas de universidades estrangeiras valham no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (13), que estudantes brasileiros concluintes de cursos de graduação ou pós-graduação no exterior terão muito mais facilidade para que seus diplomas sejam reconhecidos no Brasil, o que, pelas regras atuais, encontram imensas dificuldades para a validação. O novo regulamente de validação do documento foram publicadas na edição de hoje dia 14 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União.

De acordo com o MEC, a alteração nos procedimentos ocorreu porque formados fora do país estavam levando até 3 anos para conseguir que o diploma fosse aceito aqui. A partir das novas regras, o prazo máximo para reconhecimento e validação do documento será de 180 dias. Para os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, o tempo é menor: o limite será de 60 dias. O principal motivo para que o processo seja encurtado é a flexibilização dos critérios de aceitação dos diplomas. De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Elizabeth Balbachevsky, havia “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Segundo ela, eram procedimentos desatualizados. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Com as novas normas, o foco na avaliação dos diplomas deve ser relacionado “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial.

Como providenciar a Validação

No caso dos diplomas de graduação, caberá às universidades públicas fazer a validação. Já nos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), há também a permissão para que universidades particulares realizem os procedimentos de verificação. Para facilitar o processo de submissão dos diplomas, o MEC anunciou o lançamento do Portal Carolina Bori, plataforma que reúne informações sobre a nova legislação e padroniza a forma como os formandos devem proceder. Antes de saírem do país para estudar, eles já terão acesso à lista de documentos que precisarão reunir para, posteriormente, validar seus diplomas no Brasil.