PLANO REAL: PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

Kelly Cristina de Almeida Kamilla Santos Ribeiro Rodrigues Gabriela Adelia Silva

Resumo O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas: período de equilíbrio das contas públicas, criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial e lançamento do padrão monetário de nome Real, utilizado até os dias atuais. Com o plano, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação a estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de setores estatais, o Proer, criação de agências reguladoras, Lei de Responsabilidade Fiscal, liquidação da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.

Palavras-chave: Plano Real; Inflação; Macroeconomia;

1 Introdução

O Plano Real é considerado atualmente o melhor e bem-sucedido plano econômico brasileiro lançado para combater a inflação crônica, consolidar os preços, bem como para demandar a produção e as chances empregos, com isso gerando renda para fortalecer o poder de compra dos assalariados e, consequentemente, estabilizar a economia. Como um dos objetivos do presente trabalho acadêmico iremos analisar o Plano Real desde o seu nascimento, as fases de implantação até as consequências trazidas por esse Plano Econômico, criado em meados de 1993, para o Brasil, expondo suas características e metas pretendidas. E mais, saber quais foram suas repercussões sobre a sociedade. Por fim, e não menos importante, será realizado pequenas considerações referentes aos resultados alcançados com o programa á curto e longo prazo, mostrando as consequências sofridas pela economia brasileira.

2 Plano Real

O Planejamento Econômico é uma ação de intervenção estatal que prevê determinadas situações e as soluções adequadas com base na realidade social a partir da análise das variáveis econômicas. Assim, o Estado elabora, executa e controla um plano de desenvolvimento que fixa objetivos gerais e metas específicas adotando as medidas necessárias para obtenção dos mesmos com baixo custo e rapidez, visando aumentar os níveis de renda e bem-estar da comunidade. Surgem então as características básicas do planejamento como: relação temporal entre presente, passado e futuro; previsão de táticas alternativas; estabelecimento de critérios para tomada de decisões e especificação das políticas econômicas a serem adotadas para remoção dos obstáculos ocasionando crescimento da renda e mudança da estrutura econômica. O Plano Real foi um plano de estabilização econômica feito sob o governo de Itamar Franco e idealizado pela equipe econômica liderada pelo então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso, posteriormente eleito presidente em 1994. Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico. O elevado, e crescente, nível inflacionário era marca do contexto econômico do país nessa época, o que era uma grande preocupação para o governo. Portanto, diminuir os níveis inflacionários era um dos grandes objetivos do Plano Real, o que, foi alcançado com excelência. O Plano Real iniciou-se em fins de junho de 1994, depois do fracasso dos cinco programas de estabilização anteriores, desde 1986. O Plano Real foi o único programa de controle bem sucedido da inflação no país, após décadas de esforços governamentais mais ou menos bem articulados. Em poucos meses, de fato, o mercado foi se ajustando a nova moeda e aos poucos a inflação foi sendo reduzida, de 40% ao mês, até atingir patamares aceitáveis em torno de 10% ao ano. (AGUILLAR, 2009, p. 182) Dentre os objetivos do Plano Real, podemos citar: estabilidade monetária, combate a inflação, e o aumento dos preços. Foram tomadas várias medidas de contenção do consumo como: elevação dos juros, diminuição dos créditos, rígido controle de aumentos salariais. O Plano também previa o controle dos gastos públicos a intensificação das privatizações e a abertura da economia para a entrada de investimento estrangeiro. O desenvolvimento do Plano Real se deu basicamente em 3 etapas, quais sejam: o Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real. O PAI – Programa de Ação Imediata – foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que preparou a economia brasileira para o lançamento do Plano Real, um ano depois de sua criação. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda. Podemos considerar o início do Programa de Ação Imediata (PAI), de 14 de junho de 1993. Segundo o Governo Federal para que as finanças públicas pudessem ser equilibradas seria preciso uma total reorganização de setor público. Para isso, fez-se necessário adotar as seguintes medidas: redução dos gastos da União; recuperação da receita tributária; equacionamento das dívidas de estados e municípios com a União; controle mais rígido dos bancos estaduais; saneamento dos bancos federais; e o aprofundamento do programa de privatizações. As medidas iniciais do PAI foram: corte orçamentário de US$ 6 bilhões em 1993; proposta orçamentária para 1994 realista; encaminhamento de Projeto de Lei limitando as despesas com os servidores civis a 60% da receita corrente da União, estados e municípios; e a elaboração de Projeto de Lei definindo claramente as normas de pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. O aprofundamento deste ajuste fiscal deu-se com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Os objetivos do FSE eram o de equilibrar o orçamento e atenuar a excessiva rigidez de gastos da União. Esta primeira fase do plano de estabilização se propunha a construir uma "âncora fiscal" para os preços, garantindo aos agentes econômicos que o governo só gastaria o que arrecadasse, sem a possibilidade de emissão primária de títulos e moeda para cobrir gastos correntes do Governo. A segunda fase do Plano Real inicia com a criação da URV (Unidade Real de Valor), em 1°. de março de 1994. A URV era uma unidade de referência ou de indexação, cuja variação diária em Cruzeiros Reais era determinada por uma "banda" formada pela média da variação do mês anterior do IGP-M, da FGV, do IPCA, do IBGE, e do IPC, da FIPE. A utilização da URV revelou-se uma inovação extremamente eficaz no combate a inflação, particularmente num processo inflacionário crônico como a brasileira, e depois do fracasso de várias tentativas anteriores. A URV parece ter quebrado a transmissão da inflação inercial mais inarredável de que se tinha notícia. É o primeiro marco do Plano. Em primeiro de julho de 1994 começa a circular o Real, dando início a terceira fase do Plano, substituindo o Cruzeiro Real na relação de 1 para 2.750, conforme o último valor da URV e a cotação do Dólar. Mas não havia uma paridade cambial fixa: a cotação do Dólar, segundo o Bacen (Banco Central do Brasil), seria determinada pela pujança da Lei da Oferta e da Procura. A Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, complementada pela Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o real. O plano real tem sido considerado por diversos analistas como sendo um dos mais bem sucedidos planos de estabilização na história do Brasil.

3 Conclusão

O Plano Real conseguiu reorganizar a economia nacional e, trouxe finalmente para o país a estabilidade econômica que até então inexistia nos planos anteriormente vigentes. Em três fases, a implementação do Plano Real teve como grande objetivo a redução dos níveis inflacionários, o que foi alcançado brilhantemente. Com o Plano Real conseguiu avançar derrotando a inflação e mostrando que o país estava maduro para um novo modo de relação entre o governo e a sociedade, entre o estado e o mercado. Foi uma medida transformadora e de avanço para a economia brasileira no sentido de acabar com a inflação elevada e crônica. O planejamento econômico e social deve ser encarado com a devida seriedade, pois trata-se de único meio para atingir o desenvolvimento que proporcione a expansão das condições de realizar as atividades econômicas de maneira igualitária afastando, assim, a possibilidade de desequilíbrios e mudando a história nacional.

4 Referências Bibliográficas

GREMAUD, Amaury Patrick, VASCONCELOS, Marco Antônio, TONETO, Rudinei Junior. Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Atlas, 2007. LACERDA, Antônio Corrêa de [et al.]; organizadores José Márcio Rego, Rosa Maria Marques; colaboração especial Rodrigo Antônio Moreno Serra. — 4.ed. — São Paulo : Economia Brasileira. Saraiva, 2010. IPEA. O Plano Real e outras experiências internacionais de estabilização. Brasília: IPEA/CEPAL, 1997, 263p. FILGUEIRAS, L. História do Plano Real. SP: Boi tempo Editorial, 2000, 231p. FRANCO, Gustavo. O Plano Real e outros ensaios. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1995. AGUILLAR, Fernando Herren. DIREITO ECONÔMICO. Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. Volume 29. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

PLANO COLLOR: PLANO BRASIL NOVO

Ana Paula Rodrigues* Luana Patrycia Gomes Oliveira** Wedson Silva de Souza***

RESUMO:

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação, criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. Este trabalho irá apresentar a história dos dois planos do Governo Collor, e como ambos fracassaram.

Palavras chave: Governo Collor, Plano Collor I e II, fracasso, impeachment.

Ana Paula Rodrigues* - Estudante da Universidade Estadual de Goiás, graduanda no curso de Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Goiás – Campus Itumbiara. a.prodriguesborges@gmail.com Luana Patrycia Gomes Oliveira** - Estudante da Universidade Estadual de Goiás, graduanda no curso de Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Goiás – Campus Itumbiara. luanapatryciagomes@gmail.com Wedson Silva de Souza*** - Estudante da Universidade Estadual de Goiás, graduando no curso de Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Goiás – Campus Itumbiara. wedsoniub@hotmail.com

1. Introdução Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que faziam oposição ao atual presidente José Sarney. Era novembro de 1989. Após uma campanha agitada, com trocas de acusações e muitas promessas, Fernando Collor de Mello venceu seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva. Collor conquistou a simpatia da população, que o elegeu com mais de 42% dos votos válidos. Seu discurso era de modernização e sua própria imagem validou a idéia de renovação. Collor era jovem, bonito e prometia acabar com os chamados “marajás”, funcionários públicos com altos salários, que só oneravam a administração pública. Sua primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas a volta do cruzeiro como moeda, o congelamento de preços e salários, bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses e demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos. O programa anunciado em 16 de março de 1990, dia seguinte à posse do novo presidente da República, tinha o nome de Plano Brasil Novo, quase nunca utilizado. Plano Collor foi o nome que prevaleceu, mas em geral designando apenas o bloqueio das aplicações financeiras. As referências ao plano em geral não incluem o amplo leque de iniciativas em áreas diversas, como política de rendas, finanças públicas, reforma do Estado, política cambial, comércio exterior.3 Anunciadas junto com o bloqueio, essas medidas são em geral associadas ao governo Collor, e não ao programa de estabilização. A focalização da análise do Plano Collor apenas no bloqueio não é um equívoco. Desde o início, o programa de estabilização se destacava com nitidez. As demais medidas do Plano Brasil Novo não dependiam da natureza da política de estabilização e poderiam ter acompanhado programas gradualistas ou choques baseados em congelamento de preços e desindexação. Algumas medidas do Plano Brasil Novo tinham objetivo anti-inflacionário de médio prazo, caso da abertura comercial; outras procuravam equacionar a crise fiscal, mas não dependiam do bloqueio para tanto. O elemento central do Plano Collor, portanto, o que o caracteriza de forma precisa e o distingue com nitidez de outros programas de estabilização, é o bloqueio da liquidez dos haveres financeiros. Este artigo tem dois objetivos. O primeiro é apresentar as origens do Plano I e II. O segundo é esclarecer como e porque eles fracassaram. O artigo se organiza em três seções. A primeira discute o Plano Collor I, onde vamos apresentar como ele surgiu, e quais foram suas características, e como se deu o seu fracasso. A segunda seção apresentar o Plano Collor II, como ele surgiu e como ele fracassou, e também apresentaremos o impeachment do Presidente Fernando Collor. A terceira expõe as consequências destes Planos.

2. Desenvolvimento

2.1 Plano Collor I

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND. O objetivo principal deste plano era atacar a inflação em 3 frentes: redução do excesso de liquidez (dinheiro circulando incentivava a alta de preços), corte de déficit público (excesso de gastos do governo) e desindexação (mecanismo que reajusta automaticamente os preços acompanhando a inflação passada). As medida tomadas foram o ‘confisco’ da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil. A lógica era que, “tirando” o dinheiro de circulação, haveria menos pressão inflacionária. A troca da moeda, o Cruzado Novo (NCz$) foi substituído pelo Cruzeiro (Cr$), com dois propósitos: permitir o bloqueio sem ferir a lei, já que os recursos seriam devolvidos em uma moeda diferente; e marcar a mudança da política econômica. O Plano também previa a redução gradual das tarifas de importação, para forçar o aumento da competição. Com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos. As mudanças estabeleceram que contratos não poderiam mais usar a inflação para correção monetária em prazos inferiores a um ano. A lógica é que, ao aumentar os preços, essa indexação “carrega” para a frente essa inflação passada. O governo determinou também demissões em massa de servidores, aumento de tarifas públicas e o início das privatizações – reduzindo, assim, a quantidade de dinheiro que o governo “despeja” em circulação para pagar suas próprias contas.

2.1.1 O Confisco

Quando Collor assumiu, em março de 1990, a inflação brasileira estava perto de 2.000% ao ano. O novo governo anunciou então um pacote de medidas para atacar o problema em três frentes: reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, controlar o déficit público e desindexar a economia. A medida mais controversa foi o “confisco” da poupança, que determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. O raciocínio era simples: reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando assim os preços. A moeda, que era o cruzado novo, voltou a se chamar cruzeiro. Os cruzados novos retidos, contudo, continuaram a existir. O plano previa que eles ficariam presos por 18 meses e depois seriam devolvidos em 12 prestações, mas na moeda nova. O custo da medida, contudo, foi alto. “Para as pessoas envolvidas, a coisa foi dura, como para uma pessoa que vendeu uma residência, colocou o dinheiro no banco, e não pode comprar outra”, avalia Carmo.

2.1.2 Falha

O bloqueio da liquidez dos haveres financeiros não atingiu seu objetivo maior: impedir que, após a queda brusca da inflação, a monetização da economia se desse da forma rápida e desordenada que teria levado ao fracasso programas de estabilização anteriores. O Plano Collor pretendia superar o problema criando condições para que a oferta da nova moeda (o cruzeiro) fosse mantida sob estrito controle. A monetização deveria ser “ordenada” e “lenta”, para evitar o aquecimento da demanda por bens reais e ativos de risco até que as expectativas tivessem se revertessem a favor da estabilização. O confisco, no entanto, acabou não sendo bem sucedido. Isso porque começou uma pressão – muitas vezes por meio de decisões judiciais – para a liberação de parte do dinheiro confiscado em casos específicos. Embora o Plano Collor I tenha fracassado, ele trouxe a abertura comercial do país, com a redução gradual das tarifas de importação. A ideia era que, com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos.

2.2 Plano Collor II

Diante da incapacidade do plano Collor I de controlar efetivamente a inflação, em janeiro de 1991 o governo Collor anunciou seu segundo plano, que também buscava estimular a indústria nacional, que ia mal, fazendo que o desemprego aumentasse. O segundo plano incluiu novos congelamentos de preços e a substituição do taxas de overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de papéis privados e federais. O novo plano tinha como medidas as revisões de preços de acordo com avaliações do Ministério da Economia. Os salários, por exemplo, foram convertidos pela média real dos últimos 12 meses. O salário mínimo foi fixado em Cr$ 15.895,46 – posteriormente, foram concedidos abonos mensais. A desindexação no qual o objetivo era limitar a aplicação de indexadores nos contratos de fornecimento de bens, serviços e obra, e financeiros. Foi introduzida, como instrumento indexador, a Taxa de Referência de Juros (TR). Rendimentos como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos, financiamentos, empréstimos e contratos a prazo passaram a ser regidos pela TR. Para o equilíbrio fiscal foram tomadas 10 medidas para assegurar a meta de equilíbrio fiscal para 1991. O destaque foi o ajuste de tarifas públicas (como de 71,5% para os Correios, de 59,5% para energia e de 40% para transporte ferroviário) Foram implantados também programas de estímulo à indústria e a revisão da estrutura tarifária, dando prosseguimento à abertura comercial Embora as medidas do Plano Collor II tenham causado um impacto de curto prazo sobre os preços (21% em fevereiro para 6% em maio) a equipe responsável por ele foi substituída em maio de 1991. O novo Ministro Marcílio Marques Moreira assumiu declarando-se contra qualquer tipo de tratamento de choque. As preocupações de curto prazo da nova equipe econômica concentravam-se no controle do fluxo de caixa e nos meios de pagamento, no descongelamento de preços e na liberação dos ativos ainda bloqueados, além de garantia de continuidade do processo de privatização. O governo conseguiu um superávit primário de 1% do Pib. Porém, os esforços fiscais foram mais do equilibrados pela expansão monetária (excesso de liquidez provocada pela liberação dos ativos). Com isso observou-se taxas de juros reais negativas. Embora as taxas de inflação tenham declinado em janeiro de 1992, tornaram a subir atingindo uma média de 25% ao mês na segunda metade do ano. O retorno a essas taxas foi atribuído à fraca política fiscal e as expectativas adversas associadas à crise políticas que levou ao impeachment do presidente.

2.3 Impeachment de Collor

Em meados de 1990, Collor foi acusado de ter contratado agências publicitárias sem licitação para trabalhar em sua campanha. Collor processou o jornal "Folha de S. Paulo" pelas denúncias, mas um inquérito civil público instaurado por um deputado petista na Procuradoria da República veio a confirmar as acusações. Mais tarde, o governo foi acusado de fraudes em compras, e o irmão de Collor, Pedro Collor, lançou denúncias contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, afirmando serem ilícitas suas riquezas. Seguiram acusações contra o titular da Secretaria de Assuntos Estrangeiros e o ministro do trabalho. No começo de 1992, o governo Collor enfrentou novas crises e denúncias, que culminariam com o impedimento do presidente. No dia 30 de março, o ministério de Collor renunciou coletivamente devido às acusações de corrupção contra o governo. Em maio de 1992, Pedro Collor apresentou à revista "Veja" documentos que comprovavam a existência de sete empresas irregulares de PC Farias no exterior. Concedeu mais duas entrevistas, alegando que o presidente seria conivente com os crimes de Farias, além de ter acusado o tesoureiro de tráfico de influência. A Câmara dos Deputados estabeleceu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias. Na mesma época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos de oposição realizaram uma manifestação chamada de “Vigília pela Ética na Política”, para pressionar os congressistas a checar devidamente os fatos e punir os envolvidos. No dia 30 de junho de 1992, os jornais "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" publicaram editoriais nos quais pediam a renúncia do presidente. “No dia 28 de julho, uma reportagem da revista Isto É” trazia uma entrevista com o motorista Eriberto França, que denunciava um esquema integrado por PC Farias e a secretária de Collor, Ana Acióli. O movimento estudantil realizou passeatas com manifestantes vestidos de preto e rostos pintados exigindo o impeachment do presidente. Poucos dias depois, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB entregaram um pedido formal de impeachment à Câmara, que foi admitido. Collor era acusado de enriquecer com dinheiro obtido de forma ilícita por PC Farias, acusação que foi acatada pela CPI, que o considerou culpado de ter recebido cerca de 6,5 milhões de dólares no esquema. O processo de impeachment foi aprovado pela Câmara Federal, por 441 votos a favor e 38 contra, e afastou da Presidência da República Fernando Collor de Mello, em 29 de setembro. Sabendo que seria afastado, Collor acabou renunciando no dia 29 de dezembro, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi confirmada pelo STF em 1993. Collor alegou ter sido perseguido por forças políticas contrárias à modernização do país.

4. Conclusões

Os planos Collor I e II direcionaram a política econômica durante os dois anos de governo do ex-presidente Fernando Collor, marcados na história principalmente pelo confisco da caderneta de poupanças – a mais drástica entre as tentativas de combate aos altos índices de inflação que vigoravam à época no país. O bloqueio da liquidez da maior parte dos haveres financeiros em março de 1990, o Plano Collor, uma das mais drásticas intervenções do Estado na economia no Brasil, teve origens no debate sobre o fracasso das políticas de estabilização dos anos anteriores. O plano congelou a dívida interna do governo e bloqueou todas as aplicações financeiras, inclusive depósitos em caderneta de poupança. Houve aperto do crédito e as taxas cobradas pelos depósitos compulsórios dos bancos foram aumentadas, a taxa de câmbio foi liberada para evitar que empresas estrangeiras tivessem aperto de liquidez. Houve também uma tentativa de fazer uma reforma estrutural no governo, através de privatizações e de corte do funcionalismo sendo que vários tipos de subsídios foram suspensos e a carga tributária foi aumentada e as tarifas dos serviços públicos foram realinhadas. Essas medidas, juntamente com o aumento das importações, aumentaram os custos da produção. A inflação caiu no início, mas retornou em seguida. O Plano Collor não conseguiu estabilizar a inflação, apesar de ter impedido a hiperinflação em curso. Com a interrupção do governo Collor, as metas de estabilização passaram para o segundo plano que conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente em maio de 1991.

6. Referências

MELLO, Fernando Afonso Collor de. Resgate da História- A verdade sobre o processo do impeachment. Brasília; SEED, 2007. p. 14 BRESSER PEREIRA, Luiz C. Os tempos heróicos e Collor e Zélia. São Paulo: Livraria Nobel, 1991. 98 p. BRESSER PEREIRA, Luiz C.; NAKANO, Yoshiaki. Hiperinflação e estabilização no Brasil: o Primeiro Plano Collor. Revista de Economia Política, v. 11, n. 4(44), p. 89-114, out./dez. 1991. COLLOR DE MELLO, Fernando. Revelações de Collor. São Paulo, Istoé Dinheiro, 322, 29/10/2003. Disponível em: . PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA. Rio de Janeiro: Gráfica Auriverde, 1990. 302 p.

PLANO CRUZADO: PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA (Gov.: José Sarney 1986 a 1989)

Leonardo de Sousa Amaral; Luene Gomes Silva de Souza e Marcos Santos da Silva1

________________________________ 1 - Acadêmicos do curso de Ciências Econômicas da UEG Campus Itumbiara

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo apresentar informações essências referentes ao Plano Econômico, Cruzado e Bresser, executado no período de 1986-1989, que previa um reajuste automático de medidas econômicas no governo Sarney.

PALAVRAS CHAVE: plano cruzado, José Sarney, ditadura militar, economia, inflação.

INTRODUÇÃO

O Plano Cruzado foi lançado pelo governo brasileiro em 28/02/1986, com base no decreto nº 2.283, de 27/02/1986, sendo o José Sarney o presidente da República e Dilson Funaro o ministro da fazenda. Foi o primeiro plano econômico em larga escala após a ditadura militar. Além do Dilson, o João Sayad, Edmar Bacha, André Lara e Persio Arida também participaram da elaboração do plano. O plano Cruzado previa reajuste automático, por meio de um dispositivo chamado “gatilho salarial” ou “seguro-inflação”, sempre que a inflação alcançasse 20%. Com a economia muito aquecida, houve excesso de demanda. Os juros da economia estavam negativos, algo que desestimulava a poupança e pressionava o consumo. O avanço do consumo em todas as classes sociais pressionou a inflação, mas trouxe uma notícia nunca antes vista no Brasil: o nível de desemprego chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história, o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.

DESENVOLVIMENTO

Objetivos:

Tinha como principal objetivo a redução e controle da inflação, que na época era muito elevada.

Metodologia:

Para este trabalho foi utilizada a metodologia denominada revisão bibliográfica pelo teor do trabalho e sua caracterização. O mesmo tem o objetivo de estudar os fatos históricos envolvidos no plano Cruzado em geral, a fim de desenvolver uma visão crítica a respeito do mesmo, conforme metodologia a seguir: (1) Caracterização do Estudo; (2) Levantamento Bibliográfico; (3) Separação e seleção dos dados a serem utilizados; (4) Contextualização dos Planos de Estabilização, analisado sob o enfoque dos objetivos, das ações efetivas e dos resultados obtidos; (5) Identificação das análises realizadas pelos principais autores; (6) Conclusões.

Resultados e Discussões:

O Plano Cruzado foi l ançado em 28/02/1986 em uma tentativa de romper com a tendência inflacionária e também de alongar os horizontes de cálculo e trazer a “normalidade” para as regras de formação de preços. Principais medidas adotadas: a) Correção dos salários pelo seu poder de compra médio dos últimos 6 meses acrescido de: – Abono de 8%; – Abono de 16% para o salário mínimo (objetivo de transferir renda aos assalariados); e – Gatilho salarial (quando a inflação acumulada atingisse 20%). b) Congelamento e tabelamento de preços a preços do dia (28/02/1986) – Alguns setores já haviam reajustado seus preços; – Outros setores foram pegos de surpresa com preços ainda defasados; – Dificuldade de tabelar produtos como roupas, moradia, ..., ou seja, produtos não padronizados; – Os empresários aprenderam a maquiar seus produtos para fugir do tabelamento, realizando; – Mudanças simples na composição dos produtos; – Mudanças na quantidade por unidade de venda; – Notas fiscais com descontos que iam reduzindo ao longo dos meses; e – Etc. c) A taxa de câmbio permaneceu fixa durante 9 meses, enquanto vários preços internos subiaram. – Incentivou as importações; – Desincentivou as exportações; e – Provocou erosão das reservas internacionais. d) Ocorreram modificações nas regras referentes aos ativos financeiros. As ORTNs foram substituídas pelas OTNs, que ficaram com seu valor congelado durante 12 meses, e as cadernetas de poupança teriam correção monetária mas com reajustes trimestrais. Como não foram estabelecidas metas para as políticas monetária e fiscal, o plano pode ser considerado totalmente heterodoxo. No entanto junto com o Plano Cruzado sucederam-se outros planos que complementaram ou tentaram ajustar aquilo que foi o fracasso do primeiro do Plano em questão.

O Plano Cruzado II

Lançado em 21/11/1986, visava controlar o déficit público pelo aumento da receita em 4% do PIB, com base no aumento de tarifas e impostos indiretos. Foi uma tentativa de alinhar alguns preços, principalmente dos bens de consumo da classe média. No entanto, devido a pressões de vários setores, ocorreu a incorporação dos aumentos dos impostos e tarifas, e com isso: – Disparou o gatilho salarial; – Jan/87 a inflação atingiu 16,8% a.m.; – Fev/87 – anúncio de moratória; – Abril/87 – a inflação superou 20% a.m.; – Exigências de juros mais altos em razão das expectativas inflacionárias; – Cai o Ministro Dilson Funaro; e – Entra o Ministro Bresser Pereira.

O Plano Bresser

Lançado em junho de 1987, ao contrário do que se supunha no Cruzado, o Plano Bresser era um plano de emergência. O ministro assumiu sinalizando rumo à ortodoxia. Principais medidas adotadas: – Congelamento de salários por três meses; – Congelamento de preços por três meses; – Desvalorização cambial de 9,5% em 12/06/87 e não congelamento da taxa de câmbio, mantendo as mini-desvalorizações diárias em ritmo menor; – Aluguéis congelados; e – Criação da Unidade Referencial de Preços (URP) que corrigia o salário dos três meses seguintes, a partir de uma taxa prefixada com base na média geométrica da inflação dos três meses anteriores, entrando em vigor a partir de setembro. Diferentemente do Plano Cruzado, o Plano Bresser adotou política monetária e fiscal ativa, com manutenção da taxa de juros real positiva. Estas medidas inibiram a especulação com estoques e inibiram o aumento da demanda. O Plano Bresser teve como resultados, a recuperação da balança comercial, a queda significativa da produção industrial e a queda inicial da inflação. No entanto, as pressões por aumentos salariais para reposição das perdas, geravam pressões de custo, o que, em uma economia onde os mecanismos de indexação haviam sido preservados, conduzia a uma rápida aceleração inflacionária. Ocorreu então o recrudescimento da inflação. Em dezembro de 1987 pede demissão Bresser e assume o Ministro Mailson da Nóbrega.

Os Planos Verão I e II

A exemplo do Plano Bresser, continha elementos ortodoxos e heterodoxos. O governo, entretanto, não adotou ajuste fiscal, em razão de estar em ano de eleições. O déficit fiscal levou ao descontrole monetário, levando à aceleração inflacionária no último ano do Governo Sarney, em 1989, atingindo o nível de 80% a.m. Foram características do Governo Sarney, um grande descontrole das contas públicas, com aumento nos déficits operacionais e crescente endividamento interno, e ainda, conseqüente descontrole da política monetária

CONCLUSÃO

Observamos que o governo não tomou medidas de mudança de regime de políticas monetária e fiscal, pois não supunha, aquele momento que haveriam pressões de demanda na economia. Este plano consistia em uma série de medidas de natureza macroeconômica, levadas a cabo pelo governo, no intuito de combater uma taxa de inflação crescente. A hipótese principal é que a inflação brasileira (diferentemente do que acreditavam os formuladores do plano) não era inteiramente inercial, sendo esta a principal causa para o fracasso do Cruzado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

RAMOS. Fernando Antônio da Cunha, Análise comparativa dos planos cruzado e real. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br. DUARTE. Marcos, Plano Cruzado. Disponível em http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/plano-cruzado/. Redação SuaPesquisa.Com. Plano Cruzado. Disponível em http://www.suapesquisa.com/economia/plano_cruzado.htm. Redação O GLOBO. Plano Cruzado, da euforia ao fiasco. Disponível em http://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/plano-cruzado-da-euforia-ao-fiasco-9248088. SANTOS. Rômulo dos, O plano cruzado : a síntese de um fracasso. Disponível em http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/35027.

MILAGRE ECONÔMICO: PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (1969-1973)

Silva, Diego Santos; Silva, Marcelo Henrique; Vieira, Rogerio Mendonça1

RESUMO: Trata-se do período de grande desenvolvimento do pais com grandes taxas de crescimento tanto do PIB (Produto Interno Bruto), quando da indústria e exportação dos setores agrícolas, e forte investimento da infraestrutura do pais com recursos provenientes do exterior. Período o qual estava sobre o governo de Emilio Garrastazzu Médici o qual era participante do partido Arena e contava como seu ministro da fazenda o Sr. Delfin Neto, que foi quem projetor as políticas de crescimento da época. Trabalho feito em forma de pesquisa bibliográfica através de livros, artigos e sites da internet, com a intenção de mostrar um pouco da história do pais.

Palavra-chave: Milagre; Taxas; Crescimento; Industria; Inflação

____________________ . Acadêmicos do curso de Ciências Econômicas da Universidade estadual de Goiás Unidade Universitária de Itumbiara. Introdução

INTRODUÇÃO

Trabalho com o intuito de mostrar um pouco da história do pais, o qual é o período conhecido como milagre econômico onde o pais obteve as mais altas taxas de crescimento da história, mostrando alguns índices dos períodos como inflação no período e sua tentava de controle e como foi feito o uso das políticas que levaram ao crescimento da economia brasileiro e fortificação da indústria.

DESENVOLVIMENTO

Período que vai de 1969 a 1973, trata se de um período de grande crescimento para o Brasil, onde alcançou elevadas taxas de crescimento de 10% a 14%. Porem antes deste crescimento o pais passou por períodos conturbados em sua economia, desde a instalação do golpe militar em 1964. Em 1964, os militares assumiram o poder e fizeram a implantação do PAEG com a intenção de fazer o combate as altas taxas de inflação do período. Abaixo podemos verificar na tabela 1 onde constam as taxas de inflações do período de 1964 a 1974 o qual foi o fim do milagre brasileiro. Com isso podemos notar que ocorreu uma redução nos níveis de inflação, confira dados na ilustração. Período que ficou conhecido como o “milagre brasileiro” ficou sobre o comando de Emílio Garrastazu Médici do partido Arena. Segundo Renato Cancian (2006) “Médici conseguiu apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura”. Com o retorno da estabilidade política que Médici conseguiu foi possível o retorno da entrada de capital estrangeiro no pais. Com isso o pais teve melhoras na sua infraestrutura e desenvolvimento de vários setores como a Industria, aumento da exportação de produtos agrícolas e a geração de empregos. O governo para ampliar o desenvolvimento investiu recursos na construção de estradas, pontes, hidrelétricas afim de trazer o aumento da infraestrutura. A maioria destes projetos feitos com recursos estrangeiros provenientes de empréstimos. O que acabou por trazer o aumento da dívida externa do pais. Neste período do estado fez investimentos na indústria, alguns dos setores contemplados foram a siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica. Estes investimentos tiveram altos níveis de sucesso. Trazendo o crescimento da produção de bens duráveis de consumo os quais chegaram a alcançar taxas de 23,6% ao ano, e os bens de capital também tiveram aumentos girando na casa dos 18.1%. As empresas estatais cresceram e obtiveram lucros. Abaixo podemos verificar a Tabela 2, onde nos mostra um aumento da participação das industrias no PIB do pais em porcentagem, onde no intervalo de 10 anos chegou ao aumento de até 10% da produção do PIB Outros dos setores que também teve aumentos foram das exportações agrícolas. O idealizador dessas medidas de crescimento econômico, o qual já trabalhava no governo anterior foi o Sr. Antônio Delfim Netto, Ministro da fazendo no período. Neste período também podemos notar grande apelação para o futebol o qual o Brasil o foi campeão da copa do mundo sediada no México. Na imagem 2, podemos ver Pele ao lado de Médici levantando a Taça. Porem com este período também veio pontos negativos e um dos seus mais agravantes foi o aumento da desigualdade social gerada pelas políticas que foram utilizadas sem planejamento. Período o qual após o final do mandato de Médici voltou a ter problemas como o aumento da inflação, conforme mostrado anteriormente na figura em destaque.

CONCLUSÃO

O milagre econômico foi um período de grande desenvolvimento da indústria interno do Brasil, devido as políticas adotas pelo pais voltada para o crescimento econômico, o qual ficou conhecido na história devido as suas altas taxas de crescimento que chegaram a alcançar taxas de 14 por cento no ano. Por outro lado, também foi um período que o qual a população sofreu devido ao regime militar e ao aumento da desigualdade social.

REFERÊNCIAS

Governo Médici (1969-1974): "Milagre econômico" e a tortura oficial; http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-medici-1969-1974-milagre-economico-e-a-tortura-oficial.htm. Capturado em 22 de novembro de 2015. O “milagre brasileiro” (1969-1973): a “legitimação pela eficácia” (Parte 1); http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=374. Capturado em 22 de novembro de 2015. Milagre econômico brasileiro (1969/1973); http://historianews21.blogspot.com.br/2013/05/milagre-economico-brasileiro.html. Capturado em 22 de novembro de 2015. O Chamado "Milagre" Econômico; http://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/milagre-economico-brasileiro.htm. Capturado em 22 de novembro de 2015. Milagre Econômico; http://www.historiabrasileira.com/brasil-republica/milagre-economico/. Capturado em 22 de novembro de 2015. IPEADATA; http://www.ipeadata.gov.br/. Capturado em 22 de novembro de 2015.

PAEG: PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (Governo Castelo Branco 1964-1968)

Adriano Lúcio da Silva; Luís Henrique Silva Borges; Yghor Maximiliano Rabelo

RESUMO

Em um período de profunda crise ocorre o golpe militar no Brasil em 1964, a equipe econômica que assumiu detectou que a crise decorria em grande parte da instabilidade política do momento, que impedia a adoção de políticas econômicas firmes e consistentes, desestimulava a produtividade, a poupança, o investimento e o ingresso de capitais, além de dificultar a formulação de regras condizentes com as novas características do país. Para estimular o desenvolvimento econômico os economistas Roberto Campos e Octavio Bulhões, lançaram o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), plano de estabilização combinado com metas de reformas institucionais, neste contexto, o autoritarismo era visto como uma necessidade para o combate à inflação e a implantação de um “reformismo pragmático”.

Palavras-Chave: Crescimento, Brasil, Desemprego, Desenvolvimento.

  INTRODUÇÃO

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) lançado no governo de Castelo Branco (1964-1967) no período do Regime Militar, com intuito de apresentar soluções para superar a crise econômica, sendo essas medidas as reformas institucionais e condução da política econômica de forma adequada e segura. Os objetivos do PAEG eram acelerar o ritmo do crescimento econômico, conter o processo inflacionário, atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais, aumentar o investimento e com isso emprego e corrigir a tendência ao desequilíbrio externo. Para retomar o crescimento, as medidas do PAEG eram de controle da inflação ou de alguma forma amenizar seus efeitos. O combate a inflação só poderia ser feito acoplado às reformas institucionais. O PAEG foi um misto de medidas conjunturais, com vistas a controlar o processo inflacionário, através de controle monetário, redução do déficit público e contenção salarial, com um amplo programa de reformas institucionais. O PAEG, contou com uma serie de reformas: reforma fiscal, reforma nas relações externas, reforma trabalhista e reforma monetário-financeira.

DESENVOLVIMENTO

O Programa de Ação Econômica do Governo (PEAG) foi lançado em novembro de 1964, no governo de Castello Branco e elaborado por Roberto Campos e Octavio Bulhões. Esse programa tinha como finalidade uma serie de reformas Fiscais, trabalhistas, monetário-financeira e relações externas. No período em que o PAEG foi implantado o país vivia problema de altos índices de inflação, e com o programa foi diagnosticado que as causas eram: os déficits públicos, a expansão do credito as empresas e os aumentos salarias por cima dos ganhos de produtividade. O objetivo do programa não era acabar com o problema da inflação de maneira imediata, e sim de conter de maneira progressiva, e a estabilidade dos preços iniciando em 1966. Podemos destacar que os principais objetivos do PAEG eram: • Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico interrompido nos dois anos anteriores; • Conter, de maneira progressiva a inflação, contendo os preços nos anos de 1964 e 1965 e objetivando a estabilidade dos mesmos à partir de 1966; • Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, mediante melhoria das condições de vida; • Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra que continuamente aflui ao mercado de trabalho; • Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar. Com as Reformas de relações externas, o programa pretendia estimular a entrada de capital estrangeiro no Brasil e diversificação na pauta de exportação. Foi também inserido o Brasil na politica de credito da Aliança para o Progresso, ajudando na atração de investimentos externos, e que contribuiria com a falta de poupança do país. As Politica Financeira tinha como objetivo equilibrar os gastos e ajustar a arrecadação, controlada com a expansão do credito e da emissão de moeda buscando um crescimento sustentável. Nessas politicas englobava politicas fiscal, tributária, monetária bancaria e de investimentos públicos. Foram criados com essas politicas o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil. Segundo Abreu (1992) a politica salarial do PAEG, se baseia em três pontos: Impedir que os reajustamentos salariais desordenados realimentassem irreversivelmente o processo inflacionário, manter a participação dos assalariados no produto nacional; e corrigir as distorções salarias, particularmente no Serviço Público Federal. Na reforma trabalhista foi criado O FGTS substituindo a estabilidade do emprego. 3- Referencial Teórico Segundo (Mendonça,Pires) o PAEG foi um misto de medidas conjunturais, com vistas a controlar o processo inflacionário (controle monetário, redução do déficit publico e contenção salarial), com um amplo programa de reformas institucionais. E teve como principal medida adota o reconhecimento da economia brasileira como uma economia inflacionaria e a introdução de regras de correção monetária, permitindo o convívio com a inflação. De acordo com Resende (1990) a inflação nesse período era causada como um problema de excesso de demanda. ‘’Resultado da inconsistência da politica distributiva concentrada em dois pontos principais: (i) no dispêndio governamental superior a retirada de poder de compra do setor privado, sob a forma de impostos ou de empréstimos públicos; (ii) na incompatibilidade entre a propensão a consumir, decorrente da politica salarial, e a propensão a investir, associada a politica de expansão de credito as empresas.”(Resende, 1990) Singer (1989), o plano procurava adaptar o marco institucional brasileiro ao novo estágio de desenvolvimento econômico, a um novo cenário politico e a uma nova inserção internacional de economia brasileira. Na reforma trabalhista Resende diz que houve grande arrocho do salário nos anos seguintes a implementação da politica tanto pela perda imposta no momento de conversão pela média, como pelas subcorreções futuras decorrentes da diferença entre as taxas de inflação programadas pelo governo e as efetivamente ocorridas. O arrocho salarial e a transformação na relação capital-trabalho foi um dos pontos centrais na politica de estabilização propostas pelo PAEG. Singer diz : ‘’A politica salarial posta em pratica de 1964 em diante tem sido quase sempre analisada do ponto de vista de seu efeito sobre os níveis de salario real. Este tem sido o uso ‘conjuntural’ da politica salarial: combater surtos inflacionários por meio da chamada ‘contentação’ dos salários..” (SINGER, 1989) 4- Resultados e Discussões O PAEG não conseguir atingir exatamente seu efeitos, porém, as politicas adotadas pelo programa mostraram efeitos logo no primeiro ano de implantação. Em 1964 a inflação variou, com crescimento de 8,3% segundo o IPA, o aumento do salario mínimo de 100% e o aumento de 120% para os salários dos militares. A partir de 1965 com as politicas mais estabelecidas, a inflação começou a declinar. Os preços nesse ano começaram a desacelerar tanto agrícolas como industriais. Com a facilidade de credito, esse ano foi bom para a produção industrial, que cresceu com taxas de 11,7% em 1966. Ao contrario de um bom andamento da indústria o agronegócio não teve um desempenho tão alto, e apresentou um pior desempenho e crescimento de 3,02%. Em 1966 a oferta de moeda foi mais controlada. De acordo com Resende (1982) o governo iniciou 1966 com a primeira verdadeira experiência da ortodoxia monetária, reduzindo o déficit do Tesouro para 1,1 % do PIB. Esse resultado foi obtido através da elevação de impostos quanto do corte de despesas. Com a colocação de títulos junto ao publico e pelo levantamento de empréstimos externos o governo conseguiu o financiamento para o déficit. “O AID concedeu um empréstimo ao Tesouro no valor de Cr$170,7 milhões, o que representava 29% do déficit. Pela primeira vez, o déficit da União foi financiado sem recurso à emissão. O rígido controle às fontes de emissão manteve a taxa de crescimento da moeda em 35,4%”. (RESENDE, 1982) De acordo com alguns autores como Giambiagi, Velloso e Villela, o PAEG provocou o chamado ‘’Milagre Econômico’’ ocorrido no Brasil de 1960 até o inicio de 1970. O ‘’Fim’’ do PAEG ocorreu quando Costa e Silva substituiu Castelo Branco, priorizando o crescimento econômico e politicas heterodoxas. Os gastos do governo foram expandidos e começa a ser usar politicas monetárias mais flexíveis. 5- CONCLUSÃO . O Plano de Ação Econômico do Governo (PAEG), fez parte da construção da economia brasileira atual, e foi um dos principais planos econômicos do governo, com resultados e criações que duram até os dias de hoje como o FGTS, Bacen e a CMN. Esses são instituições e direitos criados na época que são utilizados e de grande importância. O PAEG não foi capaz de atingir as metas de inflação planejadas, porém o plano conseguiu controlar o processo inflacionário (inflação média de 45,5% no período 1964-67 e de 25% em 1967), bem como retomou o crescimento econômico, ainda que a taxas modestas (4,2% ao ano no período 1964-67. No entanto, o PAEG criou as condições internas para que o país experimentasse aquilo que se convencionou chamar de milagre econômico (1968-1973). O plano estabilizou a economia brasileira e foi vital para os períodos de crescimento posteriores. Os seus custos, entretanto, talvez tenham sido elevados para a sociedade.   6 REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO LARA RESENDE, A. A política brasileira de estabilização: 1963/68. Pesquisa e Planejamento Econômico, 12(3), dezembro.1982 ABREU, M. P. (org.). A ordem do progresso – Cem anos de política econômica republicana 18891989. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1992. MENDONÇA, Marina Gusmão de; PIRES, Marcos Cordeiro. Formação Econômica do Brasil. RESENDE, Ana. L. Estabilização e Reforma: 1964- 1967. Ln : ABREU, M P.(Org.). A ordem do progresso: cem anos de politica econômica republicana – 1889-1989. Rio de Janeiro : Campus, 1990. SINGER, P. O Milagre Brasileiro: causas e consequências. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1989.

PLANO TRIENAL: PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Governo João Goulart 1961-1964)

UMA ABORDAGEM DO PLANO TRIENAL

Marcelo Motta de Souza Wallas Machado Marquez1 Wisnei Divino Silva Alves1

Resumo – Este artigo tratará do Plano Trienal elaborado no governo de João Goulart por Celso Furtado, abordando aspectos políticos e econômicos, visando verificar se tais objetivos buscados foram atingidos ou não, e identificar os pontos favoráveis e contrários na execução deste projeto além de procurar as causas politicas e econômicas que obstruíram a sua realização. Será utilizada pesquisa bibliográfica e apresentação de painel para esta obra.

Palavras chave – Economia; Estabilização; Inflação; Politica.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado o Plano Trienal elaborado por uma equipe econômica liderada por Celso Furtado (Milton Braga Furtado Síntese da Economia Brasileira 2000), em um período turbulento na politica do Brasil sucedido pelo golpe militar de 1964. Apresentado em fins de dezembro de 1962, o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (Marcelo de Paiva Abreu em A Ordem do Progresso Cap. 8 de 1990), visava a estabilização econômica frente à deterioração externa e a aceleração inflacionaria. Embora fosse elaborado por Celso Furtado, economista ligado a CEPAL, para Marcelo de Paiva Abreu (A Ordem do Progresso Cap. 8 de 1990), caracterizou-se por aspectos bastante ortodoxos no qual enfatizava o excesso de demanda por gasto público como a causa mais importante. Para iniciar-se este Trabalho, parte-se da seguinte pergunta; O Plano Trienal atingiu os objetivos esperados? Visando responde-la, será utilizado para embasamento, o livro Síntese da Economia Brasileira de Milton Braga Furtado. Versão publicada em 2000, além do Capitulo 8 da obra; A Ordem do Progresso, escrito por Marcelo Paiva de Abreu em parceria com outros autores, publicada em 1990. Será recorrido a pesquisa bibliográfica e a apresentação deste artigo ocorrera em painéis.

Importância / Justificativa Considerou –se relevante abordar o Plano Trienal, por ser um assunto pouco discutido nos textos de economia e politica, devida provavelmente a interrupção causada pelo golpe de 1964. Bem como os aspectos positivos e negativos poucos discutidos por grande parte dos economistas.

Objetivo Geral Verificar se houve ou não, o alcance dos objetivos buscados pelo Plano Trienal e quais foram atingidos. Objetivos Especificos Identificar os pontos favoráveis e contrario com a execução do Plano Trienal. Buscar fatores políticos e econômicos que contribuirão ao impedimento da realização do mesmo.

Hipótese Trabalhar-se-á, a ideia que alguns pontos do Plano Trienal foram atingidos, porem outros não. Também será considerado, que houve fatores políticos e econômicos que foram empecilhos à execução deste projeto.

DESENVOLVIMENTO

Para Marcelo de Paiva Abreu o plano trienal consistiu em cortes de gastos públicos, subsídios ao setor agrário e interrupção da liberação do credito ao seguimento privado, este projeto que visava estabilizar o nível geral de preço ocasionou o oposto. Com o anuncio deste, houve um aumento significativo nos preços de bens industriais, buscou – se também a renegociação da divida externa brasileira que não funcionou devido a posição intransigente do FMI – Fundo Monetário Internacional. Para Milton Braga Furtado o Plano Trienal enfatizou a importância das reformas agrarias fiscal bancaria e administrativa, visava a curto prazo estabelecer uma conciliação de uma taxa de crescimento do PIB, substancial com a contenção da Moeda, manteve a politica de substituição de Importação focando no setor siderúrgico e petrolífero. A duração deste projeto segundo o autor Milton Braga Furtado, foi a efêmera para apresentar os resultados, visto que o plano seria para o período de 1963 a 1965, sendo que neste ultimo ano Goulart não estava mais ao governo. No Capitulo 8 do livro a ordem do progresso Marcelo de Paiva Abreu no entanto alega que no Plano Trienal fracassara nos objetivos buscados devidos aos cortes reajustes e negociações internacionais dele decorrentes sendo estas ultimas atacadas duramente por seguimentos de esquerda que afirmavam o caráter recessivo destas politicas econômicas e a submissão de interesses nacionais aos Estadunidense. Marcelo de Paiva Abreu afirma que Wells 1977, diz de forma convincente em que a recessão iniciada em 1963 deve-se ao programa de estabilização, o impacto deste programa sobre o desempenho econômico brasileiro dificilmente pode ser analisado a curto prazo, devida ausência de dados mensais disponíveis confiáveis ou mesmo de ordem indireta, além disso provavelmente pressões politicas de grupos industriais e do próprio FMI contribuíram para limitações na execução deste plano.

CONCLUSÃO

Conclui-se neste trabalho que o Plano Trienal além de abordar as desigualdades regionais também consistiu no corte da liquides de gastos públicos e subsídios destinados ao setor privado, conciliando controle da inflação e considerável crescimento econômico. Devido a pressões politicas internas e externas este programa de ajuste os resultados acabaram por serem obstruídos. O período de execução de tal projeto foi interrompido com o golpe militar de 1964, provavelmente houve uma conspiração por parte da mídia de setores ligados ao capital internacional para que as medidas de João Goulart fracassassem manchando a imagem de seu governo. Também setores de esquerda opuseram-se as politicas do plano por considerarem – nas muito ortodoxas e leais a interesses estrangeiros.

REFERÊNCIA

ABREU, Marcelo de Paiva, Organizador; A Ordem do Progresso Cem anos de Políticas Econômicas Republicana 1889 a 1989; 34º tiragem; Rio de Janeiro, Elsevier, 1990. FURTADO, Milton Braga, Síntese da Economia Brasileira; 7º Edição, Rio de Janeiro, Livros Técnicos e Científicos, Editora S.A, 2000.

PLANO DE METAS: 50 ANOS EM 5 (Governo Juscelino Kubitschek 1956-1960)

DINIZ, Kássia Munique Alves; SILVEIRA, Lorraine Vieira da; NASCIMENTO, Mayara Prado do.¹

¹Acadêmicas do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Goiás.

RESUMO

Este artigo tem como tema o Plano de Metas do Governo de Juscelino Kubitschek, que aconteceu no período de 1956-1961. O governo de JK foi organizado por meio de um projeto de crescimento econômico, especificadamente no setor industrial, foi estabelecido 31 metas que tinham como principais setores: energia, transporte, alimentação, educação e construção civil, buscando desenvolvimento destes para expandir a indústria gerando crescimento econômico no país. O objetivo é apresentar os pontos positivos e negativos do plano e a importância dessas políticas de incentivo Nacional Desenvolvimentista para que o país começasse a progredir. Este estudo é de suma importância pois mostra o impulso para o crescimento no Brasil. A metodologia utilizada foi através de pesquisas bibliográficas e espera-se com este aprofundar o conhecimento da história brasileira. Palavras-chaves: Metas, Nacional Desenvolvimentista, Crescimento Econômico, Industrialização.

INTRODUÇÃO

O governo de JK utilizou um projeto nacional desenvolvimentista que levou ao Processo de Substituição de Importações (PSI), este tinha como objetivo principal fazer com que o país deixasse de importar (em primeiro momento o país teria que importar máquinas e equipamentos, para que assim pudesse dar início ao PSI) e produzisse internamente bens de consumo intermediários, duráveis e de capital. O planejamento estatal do governo de JK tinha como objetivo a busca do Desenvolvimento Industrial. Se fazia necessário o desenvolvimento do Departamento I (bens de capital) para que o país introduzisse base tecnológica e se desenvolvesse dando uma abertura maior para suas exportações. Os pontos de estrangulamentos identificados inicialmente pelo Grupo Misto BNDE – Cepal, foram principalmente os setores de transporte, energia e alimentação os planos formulados seriam um meio de melhorar esses estrangulamentos. O plano de JK continha 31 metas, onde sua meta – síntese foi: a construção de Brasília. Os setores de energia, transporte, siderurgia e refino de petróleo receberiam a maior parte dos investimentos do governo. Subsídios e estímulos seriam concedidos para expansão e diversificação do setor secundário, produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital. Para a implantação efetiva do Plano, especialmente nos aspectos de responsabilidade do setor privado, foram criados grupos executivos, colegiados, que congregavam representantes públicos e privados para a formulação conjunta de políticas a plicáveis às atividades industriais (REGO, José Marcio, p. 150, 2010).

REFERENCIAL TEÓRICO

O Plano de Metas foi estabelecido por JK, porém quem realmente o elaborou foi uma “Equipe técnica” formada entre o Brasil e os Estados Unidos (CCBEV) e coordenado por técnicos do BNDE – CEPAL. Para execução do Plano foi utilizado financiamento externo, atraindo capital estrangeiro e permitindo a entrada de Empresas Multinacionais, ligadas principalmente ao setor automobilístico como: Volkswagen, Willys, General Motors, Ford. O Plano de Metas tinha como destaque em sua política econômica o capital estrangeiro, ele quem financiava os gastos públicos e privados com ampliação dos meios de pagamento, por meio de empréstimos do BNDE e autorização para empréstimos no exterior. A partir disso criava se uma forte concentração de capital. Além dos investimentos realizados nos setores de siderurgia, energia, transporte, educação e agricultura houve também outros como: • Siderurgia – Investimentos na Cia Siderúrgica Nacional e na Cia Belgo – Mineira (Aumento de 80%); • Comunicação – Criação da Embratel; • Energético – Criação da Eletrobrás; • Saúde – Expansão de 70% nos leitos hospitalares públicos; • Educação – Criação dos Centros de Ensino Profissionalizantes e da Universidade de Brasília (UnB). Deve ser levado em consideração que durante todo o governo de JK a inflação se manteve em altas taxas, mas também o PIB cresceu consequentemente a renda per capita também aumentou, além disto, várias metas alcançaram os resultados esperados, fazendo com que o Plano de Metas do governo de JK se tornasse um dos planos mais sucedidos da economia brasileira. Apesar da política extremamente liberal seguida por Juscelino Kubitschek relativamente ao capital estrangeiro, esses organismos internacionais não aprovavam os pilares do PSI: protecionismo e controle de importações. Além disso, a ortodoxia monetarista predominante no FMI e no Banco Mundial também não aprovava a condução da política macroeconômica – com grandes déficits fiscais – e a política monetária expansionista, que não se preocupava com as crescentes taxas de inflação do período (REGO, José Marcio, p. 155, 2010). Porém um dos problemas encontrados foi que apenas a produção de bens de capital e de bens intermediários cresceram significativamente, já o departamento I crescia lentamente e faltava base técnica aprimorada que impossibilitava uma independência no processo de acumulação, fazendo com que o Brasil ainda continuasse um país subdesenvolvido.

CONCLUSÃO

Diante do que foi exposto é possível ressaltar que o método de financiamento externo gerou fortes consequências inflacionárias que perduraram toda a era desenvolvimentista, este por sua vez também foi utilizado para a realização do Plano de Metas gerando crescimento e fazendo com que o país se tornasse cada vez mais dependente do capital estrangeiro. A concentração de renda é outro fator prejudicial ocasionado no período de desenvolvimento industrial, pois os salários dos trabalhadores permaneciam baixos apesar da busca de melhorias por meio do Plano de Metas para o desenvolvimento dos setores. Ocorreu uma transferência de renda do setor agrícola para o setor industrial, tendo como consequência a busca de melhorias dos trabalhadores, saindo do campo para a cidade, porém as condições básicas como salários, moradia e alimentação, permaneceram baixas.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

REGO, José Márcio. Economia Brasileira. Editora Saraiva, 4ª ed. São Paulo, 2010. FAUSTO, Boris. História do Brasil. Editora USP, 14ª ed. São Paulo, 2012.

IMPEACHMENT: COMO FUNCIONA?

Impeachment, impedimento[1] ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo, no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser "evidente a existência de Organização Criminosa",(INTERPOL) seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país". Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete".

Etimologia e história através dos tempos sempre aprimorados

"Impedir par investigar, sem obstrução do governante governo e "organização criminosa formada pela evidência da sua existência", é a verdadeira etimologia histórica da palavra, que é policialmente - lógica. Uma vez que o governo corrupto tenderá a obstruir a Investigação" - INTERPOL A palavra "impeachment" deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês empêcher (impedir) e no inglês impede (impedir). Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do latim impetere (atacar) (em seu uso mais frequente e técnico, o impeachment de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.) O impeachment foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido. Especificamente, o processo foi usado pela primeira vez pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, o 4º Barão Latimer (Pariato da Inglaterra), na segunda metade do século XIV. Seguindo o exemplo britânico, as constituições de Virgínia (1776), Massachusetts (1780), e de outros estados, subsequentemente, adotaram o mecanismo de impeachment; no entanto, a punição foi restringida para a remoção do funcionário do cargo. Em organizações privadas, uma moção de impeachment pode ser utilizad O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, má administração (Política, sem evidente viés - criminal de Organização - criminosa). Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. O impeachment pode ser iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes. No Brasil, o processo de Impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão, desde que seja portador titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a validez do pedido, e, ou não, dê andamento no processo. Caso a validação do pedido de Impeachment seja validada por 1/3 dos deputados, o processo é então levado ao senado para um julgamento e nova votação: essa definitiva. Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato

PLANO SALTE: Saúde, Alimentação, Transporte e Energia (Governo Dutra 1946 a 1950)

¹NASCIMENTO, Leidyene Bessa do; ²SIQUEIRA, Lorranne J. da Silva; ³ALVES, Rafael Rodrigues.

Resumo: O presente trabalho busca analisar a trajetória do plano SALTE (1946-1950), que estava sob controle do presidente Eurico Gaspar Dutra; que tinha como objetivo estimular o desenvolvimento dos setores como: saúde, alimentação, transporte e educação. Apesar dos grandes feitos, o Plano SALTE acabou fracassando por conta do agravamento da inflação. Com um custo de vida maior e menor poder aquisitivo, a população sobretudo urbana ficou desgastada com a imagem do presidente Dutra, que saiu do poder em 1951 com uma popularidade muito baixa. Diante desse contexto, o artigo busca contribuir para o estudo da economia brasileira; analisando por meio de estudos bibliográficos os principais aspectos desse plano, como por exemplo, a sua abrangência, suas propostas, e seu êxito quanto aos objetivos e seus resultados esperados.

Palavras-chaves: Saúde; alimentação; transporte e energia.

¬¬¬¬¬¬¬__________________________________________________________ ¹ Acadêmica do curso de Ciências Econômicas / UEG – Campus Itumbiara ² Acadêmica do curso de Ciências Econômicas /UEG – Campus Itumbiara ³ Acadêmico do curso de Ciências Econômicas /UEG – Campus Itumbiara

1- Introdução

Após o fim da Segunda Guerra Mundial tentou-se avaliar os recursos do Brasil e utiliza-los de forma mais eficiente, isso resultou na criação de programas públicos de investimentos, que agiram como espécie de complementos aos estímulos oferecidos ao setor privado. A primeira tentativa foi o Plano SALTE foi um plano econômico lançado durante o governo do presidente Gaspar Dutra (1946-1950), que tinha como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento dos setores: saúde, alimentação, transporte e energia, que deram nome ao plano. Não se tratava de um plano econômico completo e sim um programa de gastos públicos nessas áreas, que teria cinco anos de duração, que deveria ser colocado em ação de 1950 a 1954, esperava-se ser gastos Cr$ 19,9 bilhões nesse período. Foi apresentado ao Congresso em 1948, mas aprovado apenas dois anos depois, em 1950. Os recursos para a sua execução viriam de empréstimos externos e da receita federal. Apesar disso em 1950 o Plano foi abandonado por não ter alcançado os objetivos pretendidos, houve também dificuldades na obtenção de financiamento dos 70% não incluídos no orçamento. A interrupção do plano após um ano deve-se as estimativas de receita e de possibilidade de empréstimos que foram extremamente otimistas, que não levaram em consideração possíveis dificuldades no balanço de pagamentos que reduziram as probabilidades de financiar o plano com a venda de reservas, com o aumento da inflação e com os déficits orçamentários que dificultaram a concessão de empréstimos. O governo de Dutra enfrentou vários problemas, o mais sério foi a alta taxa de inflação, que trouxe na época alta elevação do custo de vida nos grandes centros urbanos. Com o Plano SALTE tentou estabelecer uma estratégia de combate à inflação, de acordo com Marques (2013) em sua obra “Economia Brasileira” essas áreas seriam a saúde, alimentação, transporte e energia, estabelecendo investimentos para o período 1949-1953, através de coordenação dos gastos públicos e investimentos nos setores prioritários. Apesar disso, não foram asseguradas as fontes de financiamento para esses investimentos, e na prática o Plano SALTE praticamente mal saiu do papel.

2- Referencial Teórico

O planejamento econômico tem fundamentado a ação da política macroeconômica na maior parte das economias socialmente organizadas. A partir das propostas de políticas econômicas conjunturais de Keynes, evidenciou –se a necessidade de cada governo desenvolver por meio dos aparelhos do Estado, uma política econômica coerente para viabilizar o desenvolvimento econômico. A política econômica se divide entre a política conjuntural ou de curto prazo e a de desenvolvimento. Esta última incorpora o plano de desenvolvimento, que por sua vez, subdivide-se em planos de desenvolvimento. Assim, torna-se necessário o conhecimento de cada uma destas etapas da política econômica que geram o planejamento do desenvolvimento, bem como suas justificativas e seus objetivos. Neste tópico, procura-se observar a opinião de diversos autores; e entender as principais realizações do plano SALTE. Para Bresser Pereira (1998), na realidade, o planejamento revelou-se um instrumento útil, embora limitado para promover o desenvolvimento econômico. Foi um fator de aceleração das taxas de crescimento da economia e de industrialização, embora não conseguisse superar o caráter cíclico da economia. Para Baer (1996), a natureza do Plano Salte não era global, pois não dispunha de metas para o setor privado ou de programas que o influenciassem. Tratou-se basicamente de um programa de gastos que cobriu o período de um ano. O plano porém, teve como mérito chamar a atenção para outros setores da economia defasados em relação à indústria e que poderiam impedir um futuro desenvolvimento. Por mais que se apresentasse como uma iniciativa para diminuir os problemas sociais do país, o Plano SALTE acabou se tornando o pesadelo dos trabalhadores. Com o objetivo de diminuir a inflação, Gaspar Dutra cortou inúmeros gastos, dentre eles o piso salarial mínimo, que chegou a cair para a metade do que era antes. Entretanto, o plano foi responsável por grandes avanços. No âmbito da saúde, o plano tentou seguir as diretrizes da já existente Campanha Nacional de Saúde, que tinha como prioridade elevar o nível sanitário da população rural. No Rio de Janeiro, o presidente mandou construir o Hospital dos Servidores do Estado, projetado para ser o maior hospital da América Latina. Na área de transportes, Dutra redirecionou um investimento maior para reaparelhamento dos portos, compra de frotas marítimas estrangeiras e construção de oleodutos, além de manter os projetos ferroviários e rodoviários que já existiam. Construiu uma complexa rede ferroviária ligando as regiões Sul e Nordeste, chegando até o Recife, e mais de 2.500 quilômetros de rodovias. No setor energético, houve um grande apoio financeiro de capital privado para estimular empresas concessionárias, que estavam em ascensão com o crescimento urbano. Com planos de elevar as eletrificações rural e urbana, o Plano SALTE foi responsável por aumentar em cerca de 40% a capacidade de geração de energia elétrica. O setor petrolífero, que crescia cada vez mais, elevou sua produção diária para até 45.000 barris com a aquisição de 15 gigantescos petroleiros.

3- Conclusão

Apesar dos grandes feitos, o Plano SALTE acabou fracassando por conta do agravamento da inflação. Com um custo de vida maior e menor poder aquisitivo, a população sobretudo urbana, ficou desgastada com a imagem do presidente Dutra, que saiu do poder em 1951 com uma popularidade muito baixa. O fracasso do Plano SALTE veio juntamente com a inflação gerada pela intervenção do Estado na economia, através da criação de crédito e impressão de moeda sem lastro. O PLANO SALTE também redundou em fracasso. Podemos apontar como causas do insucesso do plano: defasagem entre os recursos previstos e os aplicados, falta de controle e excessiva centralização de poderes da presidência.

4- Referencial Bibliográfico

Acessado: http://estadoedemocracia.blogspot.com/2007/09/plano-dutra.html - Blog do Professor Itamar Nunes da Silva – “Plano Dutra” BRESSER PEREIRA, L.C. Economia brasileira: uma introdução crítica. 3.ed.São Paulo: Editora 34,1998. BAER, Werner. A economia brasileira. São Paulo: Nobel,1996. REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva. 5ª ed., 2013.

Planos Econômicos - Estratégias de Planejamento Econômico no Brasil

O projeto ‘Planos Econômicos: estratégias de planejamento econômico no Brasil’ surgiu de uma despretenciosa conversa entre o professor Leon Alves Corrêa e os acadêmicos do 4º ano do curso de Ciências Econômicas da UEG, Câmpus Itumbiara. A ideia do projeto além de divulgar uma das mais importantes características da Economia Brasileira Contemporânea, serve de fértil espaço de debate acadêmico do conteúdo proposto pela ementa da disciplina em questão, uma grande contribuição para a formação profissional dos futuros economistas, permitindo uma melhor assimilação e contextualização da atual conjuntura da Economia Brasileira.

Os diversos Planos Econômicos executados pelos presidentes brasileiros durante os últimos 80 anos constituem elementos centrais da temática pesquisada. De acordo com Lacerda (2011), o planejamento estatal começou a ser utilizado amplamente na extinta União Soviética, com o primeiro plano quinquenal de 1929, no momento em que praticamente toda economia mundial começava a enfrentar os duros anos da Grande Depressão. No período de 1929 a 1940, enquanto as economias capitalista sofriam os traumas da depressão, a participação da produção industrial soviética aumentou de 5% no total mundial em 1929, para 18% em 1938. Esses resultados impressionaram políticos e técnicos de vários países e, rapidamente, os termos «plano» e «planejamento» passaram a frequentar os debates mesmo nas economia capitalista, que não eram centralmente planejadas. Posteriormente, com a divulgação da macroeconomia Keynesiana e com a evolução dos modelos de crescimento, típicos da ideologia desenvolvimentista, o planejamento estatal passou a ser uma técnica utilizada intensamente em todo o mundo. Alguns autores, como Galbraith, apontariam ainda, a crescente importância do planejamento empresarial nas grandes corporações privadas, confirmando a utilidade dessa ferramenta. As técnicas de planejamento forma aperfeiçoadas rapidamente, com a utilização dos modelos de política econômica e de novos instrumentos, como a programação linear, os modelos econométricos e matrizes insumo-produto. Além disso, desenvolveu-se não só o planejamento global, mas também o regional - inclusive de microrregiões - e, especialmente, o setorial, que poderia chegar à elaboração de projetos bem específicos. Nesse contexto, iniciou-se a atividade de planejamento no brasil. Assim este trabalho terá seu foco exatamente nesse planejamento a partir dos diversos planos elaborado ao longo das ultimas 8 décadas. A escolha dos planos a serem pesquisados ficou a critério dos próprios acadêmicos, sendo que dentro da historiografia econômica brasileira, escolheu-se os 8 planos considerados mais relevantes para o contexto estudado. Foram utilizadas diversas referências bibliográfica, sendo que a sugerida foi o livro organizado pelo prof. Antônio Corrêa Lacerda ‘Economia Brasileira’ publicado pela Editora Saraiva em 2010 (4ª edição), sugeriu-se ainda a consulta em sites diversos para a obtenção de gráficos, gravuras, quadros e tabelas que pudessem melhor ilustrar os painéis. Os Painéis foram elaborados e impressos em lona conforme ABNT NBR 15437:2006, contando: título, subtítulo, autores, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

A distribuição dos trabalhos de pesquisa, por plano e por grupos ficou assim definida:

PLANO SALTE: Saúde, Alimentação, Transporte e Energia Leidyene Bessa do Nasicmento, Lorrane J. da Silva Siqueira e Rafael Rodrigues Alves

PLANO DE METAS: 50 anos em 5 > Kássia Munique Alves Diniz, Lorraine Vieira da Silveira e Mayara Prado do Nascimento

PLANO TRIENAL: Plano de Desenvolvimento Econômico e Social > Marcelo Motta de Souza, Wallas Machado Marquez e Wisnei Divino Silva Alves

PAEG: Programa de Ação Econômica do Governo > Adriano Lúcio da Silva, Luis Henrique Sivla Borges e Yghor Maximiliano Rabelo

MILAGRE BRASILEIRO: Plano Nacional de Desenvolvimento > Diego Santos Silva, Marcelo Henrique da Silva e Rogério Mendonça Vieira

PLANO CRUZADO: Plano de Estabilização Econômica > Leonardo Souza do Amaral, Luene Gomes Silva de Souza e Marcos Santos da Silva

PLANO COLLOR: Plano Novo Brasil > Ana Paula Rodrigues, Luana Patrycia gomes Oliveira e Wedson Sivla de Souza

PLANO REAL: Programa Brasileiro de Estabilização Econômica > Gabriela Adélia Silva, Kamilla Santos Ribeiro Rodrigues e Kelly Cristina de Almeida

CARTEIS E TRUSTES: BREVE CONSIDERAÇÕES

CARTEL

é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa. Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Ao artificialmente limitar a concorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo. Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores anualmente. No Brasil, assim como em quase todos os países onde há leis antitruste, a formação de cartéis é considerada crime. De acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa de 10 a 50% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

TRUSTE

Pode-se definir truste também como uma organização empresarial de grande poder de pressão no mercado. Truste é a expressão utilizada para designar as empresas ou grupos que, sob uma mesma orientação, mas sem perder a autonomia, se reúnem com o objetivo de dominar o mercado e suprimir a livre concorrência e também são grandes grupos ou empresas que controlam todas as etapas da produção, desde a retirada de matéria-prima da natureza até a distribuição das mercadorias. A expressão é adaptação da expressão em inglês trust, que significa "confiança". Outra forma de organização de empresas é o cartel, que é um acordo de várias empresas independentes para controlar ou dominar o mercado de determinado produto. Um exemplo prático de truste foi quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) utilizou a legislação antitruste para condenar a tabela de honorários utilizada pelos médicos da Associação Médica Brasileira (AMB). Truste:é um setor de economia que controla as etapas da produção, desde a retirada da matéria-prima da natureza e a transformação em produtos ate a distribuição das mercadorias. Os trustes podem ser de dois tipos: Trustes Verticais Trustes Verticais são aqueles que visam controlar de forma seqüencial a produção de determinado gênero industrial desde a matéria-prima até o produto acabado, sendo que as empresas podem ser de diversos ramos. Trustes Horizontais Trustes constituídos por empresas que trabalham com o mesmo ramo de produtos. Com o truste, há o controle maior da economia em um determinado ramo (ex: siderurgia - extração até distribuição) para se eliminar os custos de produção. Ver mais em: Lei 12.529 Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

HOLDING – CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES

Autora: Cristina Figueiredo Donnini Fonte: jurisway.org.br

As holdings surgiram no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, a lei das Sociedades Anônimas. A terminologia utilizada vem do inglês to hold, significando segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota uma sociedade que, geralmente, visa a participar de outras sociedades, através da detenção de quotas ou ações em seu capital social, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Fábio Konder Comparato (2008, p.29) definiu semanticamente o controle: “A palavra ´controle´ passou a significar, corretamente, não só vigilância, verificação, como ato ou poder de dominar, regular, guiar ou restringir”. Ao exercer o controle, a holding está no comando de uma outra empresa. Desta forma, é considerada holding aquela sociedade que possui como uma das suas atividades constantes no objeto social participar de outras sociedades como sócia ou acionista, ao invés de exercer uma atividade produtiva ou comercial. Com esta participação acaba por controlar a outra sociedade pelo volume de quotas ou ações detidas. A doutrina define a holding como: As holdings são sociedades não operacionais que tem seu patrimônio composto de ações de outras companhias. São constituídas ou para o exercício do poder de controle ou para a participação relevante em outras companhias, visando nesse caso, constituir a coligação. Em geral, essas sociedades de participação acionária não praticam operações comerciais, mas apenas a administração de seu patrimônio. Quando exerce o controle, a holding tem uma relação de dominação com as suas controladas, que serão suas subsidiárias. (CARVALHOSA, 2009, 14) De uma forma geral, a holding é classificada pela doutrina em duas modalidades: a pura, que seria aquela sociedade que tem por objeto social apenas a participação no capital de outras sociedades, sendo então apenas uma controladora, possuindo maior facilidade inclusive para alteração de endereço da sua sede; e a outra modalidade prevista é a mista, que além de ter por objeto participação em outras empresas, prevê a exploração de outras atividades empresariais, contribuindo também com bens ou serviços. Além da pura e da mista, são indicadas outras classificações como: holding administrativa, holding de participação, holding familiar. Não há uma previsão legal destas classificações especificamente, entretanto pode-se verificar na legislação própria das Sociedades Anônimas considerações acerca da constituição de uma holding, como é o caso do artigo 2°, § 3º da lei 6.404/76 que preceitua: “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.” Ainda na lei das S/A, encontra-se tratamento jurídico complementar às holdings. Em seu artigo 243, § 2°, ao abordar as sociedades coligadas, controladoras e controladas, verifica-se uma contemplação também às holdings: Art. 243, § 2°- Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Apesar de não haver previsão expressa no texto da Lei das Sociedades Anônimas, não há nenhum impedimento legal que a sociedade holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque, como já foi explanado, a termologia holding não remete a um tipo societário determinado e, sim, à administração e controle da sociedade que possuir preponderância nas ações ou quotas de outra. A holding, portanto, poderá ser constituída na forma de sociedade anônima ou limitada, desde que respeitados os requisitos legais impostos a cada uma destas espécies societárias. A sociedade limitada existe quando duas ou mais pessoas se juntam para explorar uma empresa, formando uma sociedade, através de um contrato social. Nele constarão as cláusulas previstas no Código Civil de 2002, como a forma de operação, as cláusulas específicas da empresa e o capital social – por sua vez dividido em quotas de capital - e a indicação da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações da empresa pelo sócio que é limitada à participação deste, como preceitua o artigo 1.052 do Código Civil de 2002: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” São duas as características da sociedade limitada que a torna atrativa aos empresários, a contratualidade e a limitação de responsabilidade dos sócios. Nesta última quer-se dizer ainda, que os sócios são responsáveis pela integralização das quotas que subscreveram, sendo responsáveis solidariamente pela integralização total do capital social. Havendo necessidade de solvência de débitos sociais, os sócios são responsabilizados até o limite de suas quotas, tendo sido caracterizada a sociedade como insolvente: Uma vez integralizado o capital social, continuam os sócios a responder pelo mesmo, em caso de ser ele desfalcado, na vida da sociedade [...] O legislador brasileiro deu aos sócios a responsabilidade pelo total do capital social, razão por que, muito embora achando errada essa norma da lei brasileira, julgamos que ela é a que, segundo a regra legal em vigor, expressamente marca a responsabilidade dos sócios, devendo esses, assim, em qualquer circunstância, mesmo depois de integralizado o capital, responder pela integralidade do mesmo. (MARTINS, 2002, p.206) A segunda característica, a da contratualidade, também é de relevante importância para a holding familiar: A segunda característica que motivou a alarga utilização desse tipo societário é a contratualidade. As relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes, sem os rigores ou balizamentos próprios do regime legal da sociedade anônima, por exemplo. (COELHO, 2008, p.153) Pode-se verificar que a sociedade limitada, através de seu contrato social, permite que os sócios confiram à sociedade um perfil mais personalizado, conforme a sua vontade. Os sócios podem determinar a quem caberá a administração, o que ocorrerá em caso de morte de um deles, e ainda impedir a entrada de novo sócio sem a anuência dos demais. Percebe-se, desta forma, a existência, na grande maioria das limitadas, do caráter intuito persona; ou seja, sendo predominantemente de pessoas, seu pilar reside na confiança que os sócios têm um nos outros, considerada a base da affectio societatis. Esta última se traduz pela disposição permanente de conjugação de esforços dos sócios para alcançar determinado objetivo comum, como podemos ver os esclarecimentos de Fábio Ulhoa Coelho (2008, p.390) “A affectio societatis é a disposição dos sócios em formar e manter a sociedade uns com os outros. Quando não existe esse ânimo, a sociedade não se constitui ou deve ser dissolvida”. A opção pela constituição da holding familiar na forma de sociedade limitada de pessoas pode favorecer aqueles que desejam impedir o ingresso de terceiros estranhos ao quadro societário, mantendo apenas membros da família como sócios. Sendo este o objetivo da família, a limitada permite atingi-lo, diferente da anônima: “Ao contrario do que se verifica na sociedade anônima típica, em muitas limitadas os sócios se conhecem desde antes da constituição da sociedade, e não raro são amigos ou parentes, freqüentam-se”. (COELHO, 2008, p. 359). A sociedade anônima é uma sociedade de capitais. Nela o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado intuito personae. A entrada de estranhos ao quadro social independe da anuência dos demais sócios. Diferente da sociedade limitada, que é regida por um contrato social, este tipo societário é regido por um estatuto social. As sociedades anônimas destinam-se, principalmente, a grandes empreendimentos. Sua forma de constituição é aquela na qual o capital social está dividido em ações, constituindo estas na contribuição que os sócios – acionistas – dão para o desenvolvimento da atividade econômica da sociedade. É um investimento para o aprimoramento e organização da sociedade, prevendo a obtenção de lucros, já que os acionistas não possuem interesse na empresa em si, mas nos seus resultados econômicos. Nas sociedades anônimas as ações, em regra, podem ser livremente cedidas, gerando assim uma constante mudança no quadro de acionistas. Entretanto, poderá o estatuto trazer restrições à cessão, desde que não impeça jamais a negociação. A responsabilidade do acionista é limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação, o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia. [...] o preço da emissão da ação é o máximo que o acionista pode vir a perder, caso a empresa explorada pela sociedade anônima não se revele frutífera, e tenha esta falência decretada. Como a sociedade anônima é uma pessoa jurídica – e, assim, suas obrigações e direitos não se confundem com os dos seus membros -, os acionistas, em princípio, não se responsabilizam pelas dívidas da companhia. Respondem, contudo, pelo que se comprometeram com o empreendimento, ou seja, pelo preço de emissão das ações. (COELHO, 2008, p.65) Verifica-se desta forma uma diferença substancial entre estes dois tipos societários: a limitada e a anônima, devendo a escolha ser feita, a depender dos fins objetivados quando da constituição da holding. A opção da grande maioria das holdings familiares acaba por ser pela limitada, por ter uma maior segurança nos sócios em relação a um quadro societário fechado - já que este é o objetivo da constituição desta sociedade - e não aberto, como esta passível de ocorrer na sociedade anônima. O intuito personae da familiar é a grande questão na sua constituição, por isso a escolha, na grande maioria das vezes, por uma sociedade de pessoas.

HOLDINGS NO BRASIL

Unilever é uma companhia multinacional anglo-holandesa que produz bens de consumo em 190 países, nas categorias de cuidados pessoais, alimentos, limpeza, refreshment (bebidas de soja e sorvetes) e alimentação fora do lar (restaurantes). No Brasil, seus produtos incluem 700 itens de 25 marcas – entre elas, nomes consagrados como Omo, Comfort, Fofo, Seda, Lux, Dove, AdeS, Close Up, Rexona, Knorr e Kibon. Em 2013, a Unilever foi a marca com o maior numero de anúncios da TV aberta do Brasil, segundo levantamento da consultoria Controle da Concorrência. A Unilever desbancou as Casas Bahia, que fechou os dois últimos anos na liderança do ranking, O volume de comerciais anunciados pelo conglomerado em 2013 aumentou quase 90% em relação o total de inserções realizadas em 2012 (24.800) Em Portugal a Unilever possui parceria com a empresa Unilever Jerónimo Martins Lda., que atualmente tem 4 unidades produtivas localizadas em Sacavém e Santa Iria da Azóia.

P&G

A Procter & Gamble é uma empresa estadunidense fundada em 1837 que reúne um enorme conglomerado de subempresas, produzindo alimentos, produtos de higiene e limpeza, dentre outros produtos. Em 2005 comprou a Gillette, que além dos aparelhos de barbear também era dona das marcas Oral-B, das pilhas Duracell e electrodomésticos Braun. A P&G emprega atualmente pouco mais de 138.000 funcionários ao redor do mundo. A empresa ficou popularizada no Brasil pelo slogan que faz alusão a sua sigla Provou Gostou

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos contratos internacionais – Uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994. BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas, 1997. FERRAZ, Daniel Amin. Joint venture e contratos internacionais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GHERSI, Carlos Alberto. Contratos civiles y comerciales. Buenos Aires:Astrea, 1998. MARTINS, Fran. Obrigações e contratos comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.