PAEG: PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (Governo Castelo Branco 1964-1968)

Adriano Lúcio da Silva; Luís Henrique Silva Borges; Yghor Maximiliano Rabelo

RESUMO

Em um período de profunda crise ocorre o golpe militar no Brasil em 1964, a equipe econômica que assumiu detectou que a crise decorria em grande parte da instabilidade política do momento, que impedia a adoção de políticas econômicas firmes e consistentes, desestimulava a produtividade, a poupança, o investimento e o ingresso de capitais, além de dificultar a formulação de regras condizentes com as novas características do país. Para estimular o desenvolvimento econômico os economistas Roberto Campos e Octavio Bulhões, lançaram o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), plano de estabilização combinado com metas de reformas institucionais, neste contexto, o autoritarismo era visto como uma necessidade para o combate à inflação e a implantação de um “reformismo pragmático”.

Palavras-Chave: Crescimento, Brasil, Desemprego, Desenvolvimento.

  INTRODUÇÃO

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) lançado no governo de Castelo Branco (1964-1967) no período do Regime Militar, com intuito de apresentar soluções para superar a crise econômica, sendo essas medidas as reformas institucionais e condução da política econômica de forma adequada e segura. Os objetivos do PAEG eram acelerar o ritmo do crescimento econômico, conter o processo inflacionário, atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais, aumentar o investimento e com isso emprego e corrigir a tendência ao desequilíbrio externo. Para retomar o crescimento, as medidas do PAEG eram de controle da inflação ou de alguma forma amenizar seus efeitos. O combate a inflação só poderia ser feito acoplado às reformas institucionais. O PAEG foi um misto de medidas conjunturais, com vistas a controlar o processo inflacionário, através de controle monetário, redução do déficit público e contenção salarial, com um amplo programa de reformas institucionais. O PAEG, contou com uma serie de reformas: reforma fiscal, reforma nas relações externas, reforma trabalhista e reforma monetário-financeira.

DESENVOLVIMENTO

O Programa de Ação Econômica do Governo (PEAG) foi lançado em novembro de 1964, no governo de Castello Branco e elaborado por Roberto Campos e Octavio Bulhões. Esse programa tinha como finalidade uma serie de reformas Fiscais, trabalhistas, monetário-financeira e relações externas. No período em que o PAEG foi implantado o país vivia problema de altos índices de inflação, e com o programa foi diagnosticado que as causas eram: os déficits públicos, a expansão do credito as empresas e os aumentos salarias por cima dos ganhos de produtividade. O objetivo do programa não era acabar com o problema da inflação de maneira imediata, e sim de conter de maneira progressiva, e a estabilidade dos preços iniciando em 1966. Podemos destacar que os principais objetivos do PAEG eram: • Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico interrompido nos dois anos anteriores; • Conter, de maneira progressiva a inflação, contendo os preços nos anos de 1964 e 1965 e objetivando a estabilidade dos mesmos à partir de 1966; • Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, mediante melhoria das condições de vida; • Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra que continuamente aflui ao mercado de trabalho; • Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar. Com as Reformas de relações externas, o programa pretendia estimular a entrada de capital estrangeiro no Brasil e diversificação na pauta de exportação. Foi também inserido o Brasil na politica de credito da Aliança para o Progresso, ajudando na atração de investimentos externos, e que contribuiria com a falta de poupança do país. As Politica Financeira tinha como objetivo equilibrar os gastos e ajustar a arrecadação, controlada com a expansão do credito e da emissão de moeda buscando um crescimento sustentável. Nessas politicas englobava politicas fiscal, tributária, monetária bancaria e de investimentos públicos. Foram criados com essas politicas o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil. Segundo Abreu (1992) a politica salarial do PAEG, se baseia em três pontos: Impedir que os reajustamentos salariais desordenados realimentassem irreversivelmente o processo inflacionário, manter a participação dos assalariados no produto nacional; e corrigir as distorções salarias, particularmente no Serviço Público Federal. Na reforma trabalhista foi criado O FGTS substituindo a estabilidade do emprego. 3- Referencial Teórico Segundo (Mendonça,Pires) o PAEG foi um misto de medidas conjunturais, com vistas a controlar o processo inflacionário (controle monetário, redução do déficit publico e contenção salarial), com um amplo programa de reformas institucionais. E teve como principal medida adota o reconhecimento da economia brasileira como uma economia inflacionaria e a introdução de regras de correção monetária, permitindo o convívio com a inflação. De acordo com Resende (1990) a inflação nesse período era causada como um problema de excesso de demanda. ‘’Resultado da inconsistência da politica distributiva concentrada em dois pontos principais: (i) no dispêndio governamental superior a retirada de poder de compra do setor privado, sob a forma de impostos ou de empréstimos públicos; (ii) na incompatibilidade entre a propensão a consumir, decorrente da politica salarial, e a propensão a investir, associada a politica de expansão de credito as empresas.”(Resende, 1990) Singer (1989), o plano procurava adaptar o marco institucional brasileiro ao novo estágio de desenvolvimento econômico, a um novo cenário politico e a uma nova inserção internacional de economia brasileira. Na reforma trabalhista Resende diz que houve grande arrocho do salário nos anos seguintes a implementação da politica tanto pela perda imposta no momento de conversão pela média, como pelas subcorreções futuras decorrentes da diferença entre as taxas de inflação programadas pelo governo e as efetivamente ocorridas. O arrocho salarial e a transformação na relação capital-trabalho foi um dos pontos centrais na politica de estabilização propostas pelo PAEG. Singer diz : ‘’A politica salarial posta em pratica de 1964 em diante tem sido quase sempre analisada do ponto de vista de seu efeito sobre os níveis de salario real. Este tem sido o uso ‘conjuntural’ da politica salarial: combater surtos inflacionários por meio da chamada ‘contentação’ dos salários..” (SINGER, 1989) 4- Resultados e Discussões O PAEG não conseguir atingir exatamente seu efeitos, porém, as politicas adotadas pelo programa mostraram efeitos logo no primeiro ano de implantação. Em 1964 a inflação variou, com crescimento de 8,3% segundo o IPA, o aumento do salario mínimo de 100% e o aumento de 120% para os salários dos militares. A partir de 1965 com as politicas mais estabelecidas, a inflação começou a declinar. Os preços nesse ano começaram a desacelerar tanto agrícolas como industriais. Com a facilidade de credito, esse ano foi bom para a produção industrial, que cresceu com taxas de 11,7% em 1966. Ao contrario de um bom andamento da indústria o agronegócio não teve um desempenho tão alto, e apresentou um pior desempenho e crescimento de 3,02%. Em 1966 a oferta de moeda foi mais controlada. De acordo com Resende (1982) o governo iniciou 1966 com a primeira verdadeira experiência da ortodoxia monetária, reduzindo o déficit do Tesouro para 1,1 % do PIB. Esse resultado foi obtido através da elevação de impostos quanto do corte de despesas. Com a colocação de títulos junto ao publico e pelo levantamento de empréstimos externos o governo conseguiu o financiamento para o déficit. “O AID concedeu um empréstimo ao Tesouro no valor de Cr$170,7 milhões, o que representava 29% do déficit. Pela primeira vez, o déficit da União foi financiado sem recurso à emissão. O rígido controle às fontes de emissão manteve a taxa de crescimento da moeda em 35,4%”. (RESENDE, 1982) De acordo com alguns autores como Giambiagi, Velloso e Villela, o PAEG provocou o chamado ‘’Milagre Econômico’’ ocorrido no Brasil de 1960 até o inicio de 1970. O ‘’Fim’’ do PAEG ocorreu quando Costa e Silva substituiu Castelo Branco, priorizando o crescimento econômico e politicas heterodoxas. Os gastos do governo foram expandidos e começa a ser usar politicas monetárias mais flexíveis. 5- CONCLUSÃO . O Plano de Ação Econômico do Governo (PAEG), fez parte da construção da economia brasileira atual, e foi um dos principais planos econômicos do governo, com resultados e criações que duram até os dias de hoje como o FGTS, Bacen e a CMN. Esses são instituições e direitos criados na época que são utilizados e de grande importância. O PAEG não foi capaz de atingir as metas de inflação planejadas, porém o plano conseguiu controlar o processo inflacionário (inflação média de 45,5% no período 1964-67 e de 25% em 1967), bem como retomou o crescimento econômico, ainda que a taxas modestas (4,2% ao ano no período 1964-67. No entanto, o PAEG criou as condições internas para que o país experimentasse aquilo que se convencionou chamar de milagre econômico (1968-1973). O plano estabilizou a economia brasileira e foi vital para os períodos de crescimento posteriores. Os seus custos, entretanto, talvez tenham sido elevados para a sociedade.   6 REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO LARA RESENDE, A. A política brasileira de estabilização: 1963/68. Pesquisa e Planejamento Econômico, 12(3), dezembro.1982 ABREU, M. P. (org.). A ordem do progresso – Cem anos de política econômica republicana 18891989. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1992. MENDONÇA, Marina Gusmão de; PIRES, Marcos Cordeiro. Formação Econômica do Brasil. RESENDE, Ana. L. Estabilização e Reforma: 1964- 1967. Ln : ABREU, M P.(Org.). A ordem do progresso: cem anos de politica econômica republicana – 1889-1989. Rio de Janeiro : Campus, 1990. SINGER, P. O Milagre Brasileiro: causas e consequências. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1989.