PLANO COLLOR: PLANO BRASIL NOVO

Ana Paula Rodrigues* Luana Patrycia Gomes Oliveira** Wedson Silva de Souza***

RESUMO:

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação, criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. Este trabalho irá apresentar a história dos dois planos do Governo Collor, e como ambos fracassaram.

Palavras chave: Governo Collor, Plano Collor I e II, fracasso, impeachment.

Ana Paula Rodrigues* - Estudante da Universidade Estadual de Goiás, graduanda no curso de Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Goiás – Campus Itumbiara. a.prodriguesborges@gmail.com Luana Patrycia Gomes Oliveira** - Estudante da Universidade Estadual de Goiás, graduanda no curso de Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Goiás – Campus Itumbiara. luanapatryciagomes@gmail.com Wedson Silva de Souza*** - Estudante da Universidade Estadual de Goiás, graduando no curso de Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Goiás – Campus Itumbiara. wedsoniub@hotmail.com

1. Introdução Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que faziam oposição ao atual presidente José Sarney. Era novembro de 1989. Após uma campanha agitada, com trocas de acusações e muitas promessas, Fernando Collor de Mello venceu seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva. Collor conquistou a simpatia da população, que o elegeu com mais de 42% dos votos válidos. Seu discurso era de modernização e sua própria imagem validou a idéia de renovação. Collor era jovem, bonito e prometia acabar com os chamados “marajás”, funcionários públicos com altos salários, que só oneravam a administração pública. Sua primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas a volta do cruzeiro como moeda, o congelamento de preços e salários, bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses e demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos. O programa anunciado em 16 de março de 1990, dia seguinte à posse do novo presidente da República, tinha o nome de Plano Brasil Novo, quase nunca utilizado. Plano Collor foi o nome que prevaleceu, mas em geral designando apenas o bloqueio das aplicações financeiras. As referências ao plano em geral não incluem o amplo leque de iniciativas em áreas diversas, como política de rendas, finanças públicas, reforma do Estado, política cambial, comércio exterior.3 Anunciadas junto com o bloqueio, essas medidas são em geral associadas ao governo Collor, e não ao programa de estabilização. A focalização da análise do Plano Collor apenas no bloqueio não é um equívoco. Desde o início, o programa de estabilização se destacava com nitidez. As demais medidas do Plano Brasil Novo não dependiam da natureza da política de estabilização e poderiam ter acompanhado programas gradualistas ou choques baseados em congelamento de preços e desindexação. Algumas medidas do Plano Brasil Novo tinham objetivo anti-inflacionário de médio prazo, caso da abertura comercial; outras procuravam equacionar a crise fiscal, mas não dependiam do bloqueio para tanto. O elemento central do Plano Collor, portanto, o que o caracteriza de forma precisa e o distingue com nitidez de outros programas de estabilização, é o bloqueio da liquidez dos haveres financeiros. Este artigo tem dois objetivos. O primeiro é apresentar as origens do Plano I e II. O segundo é esclarecer como e porque eles fracassaram. O artigo se organiza em três seções. A primeira discute o Plano Collor I, onde vamos apresentar como ele surgiu, e quais foram suas características, e como se deu o seu fracasso. A segunda seção apresentar o Plano Collor II, como ele surgiu e como ele fracassou, e também apresentaremos o impeachment do Presidente Fernando Collor. A terceira expõe as consequências destes Planos.

2. Desenvolvimento

2.1 Plano Collor I

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND. O objetivo principal deste plano era atacar a inflação em 3 frentes: redução do excesso de liquidez (dinheiro circulando incentivava a alta de preços), corte de déficit público (excesso de gastos do governo) e desindexação (mecanismo que reajusta automaticamente os preços acompanhando a inflação passada). As medida tomadas foram o ‘confisco’ da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil. A lógica era que, “tirando” o dinheiro de circulação, haveria menos pressão inflacionária. A troca da moeda, o Cruzado Novo (NCz$) foi substituído pelo Cruzeiro (Cr$), com dois propósitos: permitir o bloqueio sem ferir a lei, já que os recursos seriam devolvidos em uma moeda diferente; e marcar a mudança da política econômica. O Plano também previa a redução gradual das tarifas de importação, para forçar o aumento da competição. Com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos. As mudanças estabeleceram que contratos não poderiam mais usar a inflação para correção monetária em prazos inferiores a um ano. A lógica é que, ao aumentar os preços, essa indexação “carrega” para a frente essa inflação passada. O governo determinou também demissões em massa de servidores, aumento de tarifas públicas e o início das privatizações – reduzindo, assim, a quantidade de dinheiro que o governo “despeja” em circulação para pagar suas próprias contas.

2.1.1 O Confisco

Quando Collor assumiu, em março de 1990, a inflação brasileira estava perto de 2.000% ao ano. O novo governo anunciou então um pacote de medidas para atacar o problema em três frentes: reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, controlar o déficit público e desindexar a economia. A medida mais controversa foi o “confisco” da poupança, que determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. O raciocínio era simples: reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando assim os preços. A moeda, que era o cruzado novo, voltou a se chamar cruzeiro. Os cruzados novos retidos, contudo, continuaram a existir. O plano previa que eles ficariam presos por 18 meses e depois seriam devolvidos em 12 prestações, mas na moeda nova. O custo da medida, contudo, foi alto. “Para as pessoas envolvidas, a coisa foi dura, como para uma pessoa que vendeu uma residência, colocou o dinheiro no banco, e não pode comprar outra”, avalia Carmo.

2.1.2 Falha

O bloqueio da liquidez dos haveres financeiros não atingiu seu objetivo maior: impedir que, após a queda brusca da inflação, a monetização da economia se desse da forma rápida e desordenada que teria levado ao fracasso programas de estabilização anteriores. O Plano Collor pretendia superar o problema criando condições para que a oferta da nova moeda (o cruzeiro) fosse mantida sob estrito controle. A monetização deveria ser “ordenada” e “lenta”, para evitar o aquecimento da demanda por bens reais e ativos de risco até que as expectativas tivessem se revertessem a favor da estabilização. O confisco, no entanto, acabou não sendo bem sucedido. Isso porque começou uma pressão – muitas vezes por meio de decisões judiciais – para a liberação de parte do dinheiro confiscado em casos específicos. Embora o Plano Collor I tenha fracassado, ele trouxe a abertura comercial do país, com a redução gradual das tarifas de importação. A ideia era que, com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos.

2.2 Plano Collor II

Diante da incapacidade do plano Collor I de controlar efetivamente a inflação, em janeiro de 1991 o governo Collor anunciou seu segundo plano, que também buscava estimular a indústria nacional, que ia mal, fazendo que o desemprego aumentasse. O segundo plano incluiu novos congelamentos de preços e a substituição do taxas de overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de papéis privados e federais. O novo plano tinha como medidas as revisões de preços de acordo com avaliações do Ministério da Economia. Os salários, por exemplo, foram convertidos pela média real dos últimos 12 meses. O salário mínimo foi fixado em Cr$ 15.895,46 – posteriormente, foram concedidos abonos mensais. A desindexação no qual o objetivo era limitar a aplicação de indexadores nos contratos de fornecimento de bens, serviços e obra, e financeiros. Foi introduzida, como instrumento indexador, a Taxa de Referência de Juros (TR). Rendimentos como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos, financiamentos, empréstimos e contratos a prazo passaram a ser regidos pela TR. Para o equilíbrio fiscal foram tomadas 10 medidas para assegurar a meta de equilíbrio fiscal para 1991. O destaque foi o ajuste de tarifas públicas (como de 71,5% para os Correios, de 59,5% para energia e de 40% para transporte ferroviário) Foram implantados também programas de estímulo à indústria e a revisão da estrutura tarifária, dando prosseguimento à abertura comercial Embora as medidas do Plano Collor II tenham causado um impacto de curto prazo sobre os preços (21% em fevereiro para 6% em maio) a equipe responsável por ele foi substituída em maio de 1991. O novo Ministro Marcílio Marques Moreira assumiu declarando-se contra qualquer tipo de tratamento de choque. As preocupações de curto prazo da nova equipe econômica concentravam-se no controle do fluxo de caixa e nos meios de pagamento, no descongelamento de preços e na liberação dos ativos ainda bloqueados, além de garantia de continuidade do processo de privatização. O governo conseguiu um superávit primário de 1% do Pib. Porém, os esforços fiscais foram mais do equilibrados pela expansão monetária (excesso de liquidez provocada pela liberação dos ativos). Com isso observou-se taxas de juros reais negativas. Embora as taxas de inflação tenham declinado em janeiro de 1992, tornaram a subir atingindo uma média de 25% ao mês na segunda metade do ano. O retorno a essas taxas foi atribuído à fraca política fiscal e as expectativas adversas associadas à crise políticas que levou ao impeachment do presidente.

2.3 Impeachment de Collor

Em meados de 1990, Collor foi acusado de ter contratado agências publicitárias sem licitação para trabalhar em sua campanha. Collor processou o jornal "Folha de S. Paulo" pelas denúncias, mas um inquérito civil público instaurado por um deputado petista na Procuradoria da República veio a confirmar as acusações. Mais tarde, o governo foi acusado de fraudes em compras, e o irmão de Collor, Pedro Collor, lançou denúncias contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, afirmando serem ilícitas suas riquezas. Seguiram acusações contra o titular da Secretaria de Assuntos Estrangeiros e o ministro do trabalho. No começo de 1992, o governo Collor enfrentou novas crises e denúncias, que culminariam com o impedimento do presidente. No dia 30 de março, o ministério de Collor renunciou coletivamente devido às acusações de corrupção contra o governo. Em maio de 1992, Pedro Collor apresentou à revista "Veja" documentos que comprovavam a existência de sete empresas irregulares de PC Farias no exterior. Concedeu mais duas entrevistas, alegando que o presidente seria conivente com os crimes de Farias, além de ter acusado o tesoureiro de tráfico de influência. A Câmara dos Deputados estabeleceu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias. Na mesma época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos de oposição realizaram uma manifestação chamada de “Vigília pela Ética na Política”, para pressionar os congressistas a checar devidamente os fatos e punir os envolvidos. No dia 30 de junho de 1992, os jornais "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" publicaram editoriais nos quais pediam a renúncia do presidente. “No dia 28 de julho, uma reportagem da revista Isto É” trazia uma entrevista com o motorista Eriberto França, que denunciava um esquema integrado por PC Farias e a secretária de Collor, Ana Acióli. O movimento estudantil realizou passeatas com manifestantes vestidos de preto e rostos pintados exigindo o impeachment do presidente. Poucos dias depois, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB entregaram um pedido formal de impeachment à Câmara, que foi admitido. Collor era acusado de enriquecer com dinheiro obtido de forma ilícita por PC Farias, acusação que foi acatada pela CPI, que o considerou culpado de ter recebido cerca de 6,5 milhões de dólares no esquema. O processo de impeachment foi aprovado pela Câmara Federal, por 441 votos a favor e 38 contra, e afastou da Presidência da República Fernando Collor de Mello, em 29 de setembro. Sabendo que seria afastado, Collor acabou renunciando no dia 29 de dezembro, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi confirmada pelo STF em 1993. Collor alegou ter sido perseguido por forças políticas contrárias à modernização do país.

4. Conclusões

Os planos Collor I e II direcionaram a política econômica durante os dois anos de governo do ex-presidente Fernando Collor, marcados na história principalmente pelo confisco da caderneta de poupanças – a mais drástica entre as tentativas de combate aos altos índices de inflação que vigoravam à época no país. O bloqueio da liquidez da maior parte dos haveres financeiros em março de 1990, o Plano Collor, uma das mais drásticas intervenções do Estado na economia no Brasil, teve origens no debate sobre o fracasso das políticas de estabilização dos anos anteriores. O plano congelou a dívida interna do governo e bloqueou todas as aplicações financeiras, inclusive depósitos em caderneta de poupança. Houve aperto do crédito e as taxas cobradas pelos depósitos compulsórios dos bancos foram aumentadas, a taxa de câmbio foi liberada para evitar que empresas estrangeiras tivessem aperto de liquidez. Houve também uma tentativa de fazer uma reforma estrutural no governo, através de privatizações e de corte do funcionalismo sendo que vários tipos de subsídios foram suspensos e a carga tributária foi aumentada e as tarifas dos serviços públicos foram realinhadas. Essas medidas, juntamente com o aumento das importações, aumentaram os custos da produção. A inflação caiu no início, mas retornou em seguida. O Plano Collor não conseguiu estabilizar a inflação, apesar de ter impedido a hiperinflação em curso. Com a interrupção do governo Collor, as metas de estabilização passaram para o segundo plano que conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente em maio de 1991.

6. Referências

MELLO, Fernando Afonso Collor de. Resgate da História- A verdade sobre o processo do impeachment. Brasília; SEED, 2007. p. 14 BRESSER PEREIRA, Luiz C. Os tempos heróicos e Collor e Zélia. São Paulo: Livraria Nobel, 1991. 98 p. BRESSER PEREIRA, Luiz C.; NAKANO, Yoshiaki. Hiperinflação e estabilização no Brasil: o Primeiro Plano Collor. Revista de Economia Política, v. 11, n. 4(44), p. 89-114, out./dez. 1991. COLLOR DE MELLO, Fernando. Revelações de Collor. São Paulo, Istoé Dinheiro, 322, 29/10/2003. Disponível em: . PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA. Rio de Janeiro: Gráfica Auriverde, 1990. 302 p.