PLANO REAL: PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

Kelly Cristina de Almeida Kamilla Santos Ribeiro Rodrigues Gabriela Adelia Silva

Resumo O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas: período de equilíbrio das contas públicas, criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial e lançamento do padrão monetário de nome Real, utilizado até os dias atuais. Com o plano, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação a estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de setores estatais, o Proer, criação de agências reguladoras, Lei de Responsabilidade Fiscal, liquidação da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.

Palavras-chave: Plano Real; Inflação; Macroeconomia;

1 Introdução

O Plano Real é considerado atualmente o melhor e bem-sucedido plano econômico brasileiro lançado para combater a inflação crônica, consolidar os preços, bem como para demandar a produção e as chances empregos, com isso gerando renda para fortalecer o poder de compra dos assalariados e, consequentemente, estabilizar a economia. Como um dos objetivos do presente trabalho acadêmico iremos analisar o Plano Real desde o seu nascimento, as fases de implantação até as consequências trazidas por esse Plano Econômico, criado em meados de 1993, para o Brasil, expondo suas características e metas pretendidas. E mais, saber quais foram suas repercussões sobre a sociedade. Por fim, e não menos importante, será realizado pequenas considerações referentes aos resultados alcançados com o programa á curto e longo prazo, mostrando as consequências sofridas pela economia brasileira.

2 Plano Real

O Planejamento Econômico é uma ação de intervenção estatal que prevê determinadas situações e as soluções adequadas com base na realidade social a partir da análise das variáveis econômicas. Assim, o Estado elabora, executa e controla um plano de desenvolvimento que fixa objetivos gerais e metas específicas adotando as medidas necessárias para obtenção dos mesmos com baixo custo e rapidez, visando aumentar os níveis de renda e bem-estar da comunidade. Surgem então as características básicas do planejamento como: relação temporal entre presente, passado e futuro; previsão de táticas alternativas; estabelecimento de critérios para tomada de decisões e especificação das políticas econômicas a serem adotadas para remoção dos obstáculos ocasionando crescimento da renda e mudança da estrutura econômica. O Plano Real foi um plano de estabilização econômica feito sob o governo de Itamar Franco e idealizado pela equipe econômica liderada pelo então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso, posteriormente eleito presidente em 1994. Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico. O elevado, e crescente, nível inflacionário era marca do contexto econômico do país nessa época, o que era uma grande preocupação para o governo. Portanto, diminuir os níveis inflacionários era um dos grandes objetivos do Plano Real, o que, foi alcançado com excelência. O Plano Real iniciou-se em fins de junho de 1994, depois do fracasso dos cinco programas de estabilização anteriores, desde 1986. O Plano Real foi o único programa de controle bem sucedido da inflação no país, após décadas de esforços governamentais mais ou menos bem articulados. Em poucos meses, de fato, o mercado foi se ajustando a nova moeda e aos poucos a inflação foi sendo reduzida, de 40% ao mês, até atingir patamares aceitáveis em torno de 10% ao ano. (AGUILLAR, 2009, p. 182) Dentre os objetivos do Plano Real, podemos citar: estabilidade monetária, combate a inflação, e o aumento dos preços. Foram tomadas várias medidas de contenção do consumo como: elevação dos juros, diminuição dos créditos, rígido controle de aumentos salariais. O Plano também previa o controle dos gastos públicos a intensificação das privatizações e a abertura da economia para a entrada de investimento estrangeiro. O desenvolvimento do Plano Real se deu basicamente em 3 etapas, quais sejam: o Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real. O PAI – Programa de Ação Imediata – foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que preparou a economia brasileira para o lançamento do Plano Real, um ano depois de sua criação. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda. Podemos considerar o início do Programa de Ação Imediata (PAI), de 14 de junho de 1993. Segundo o Governo Federal para que as finanças públicas pudessem ser equilibradas seria preciso uma total reorganização de setor público. Para isso, fez-se necessário adotar as seguintes medidas: redução dos gastos da União; recuperação da receita tributária; equacionamento das dívidas de estados e municípios com a União; controle mais rígido dos bancos estaduais; saneamento dos bancos federais; e o aprofundamento do programa de privatizações. As medidas iniciais do PAI foram: corte orçamentário de US$ 6 bilhões em 1993; proposta orçamentária para 1994 realista; encaminhamento de Projeto de Lei limitando as despesas com os servidores civis a 60% da receita corrente da União, estados e municípios; e a elaboração de Projeto de Lei definindo claramente as normas de pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. O aprofundamento deste ajuste fiscal deu-se com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Os objetivos do FSE eram o de equilibrar o orçamento e atenuar a excessiva rigidez de gastos da União. Esta primeira fase do plano de estabilização se propunha a construir uma "âncora fiscal" para os preços, garantindo aos agentes econômicos que o governo só gastaria o que arrecadasse, sem a possibilidade de emissão primária de títulos e moeda para cobrir gastos correntes do Governo. A segunda fase do Plano Real inicia com a criação da URV (Unidade Real de Valor), em 1°. de março de 1994. A URV era uma unidade de referência ou de indexação, cuja variação diária em Cruzeiros Reais era determinada por uma "banda" formada pela média da variação do mês anterior do IGP-M, da FGV, do IPCA, do IBGE, e do IPC, da FIPE. A utilização da URV revelou-se uma inovação extremamente eficaz no combate a inflação, particularmente num processo inflacionário crônico como a brasileira, e depois do fracasso de várias tentativas anteriores. A URV parece ter quebrado a transmissão da inflação inercial mais inarredável de que se tinha notícia. É o primeiro marco do Plano. Em primeiro de julho de 1994 começa a circular o Real, dando início a terceira fase do Plano, substituindo o Cruzeiro Real na relação de 1 para 2.750, conforme o último valor da URV e a cotação do Dólar. Mas não havia uma paridade cambial fixa: a cotação do Dólar, segundo o Bacen (Banco Central do Brasil), seria determinada pela pujança da Lei da Oferta e da Procura. A Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, complementada pela Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o real. O plano real tem sido considerado por diversos analistas como sendo um dos mais bem sucedidos planos de estabilização na história do Brasil.

3 Conclusão

O Plano Real conseguiu reorganizar a economia nacional e, trouxe finalmente para o país a estabilidade econômica que até então inexistia nos planos anteriormente vigentes. Em três fases, a implementação do Plano Real teve como grande objetivo a redução dos níveis inflacionários, o que foi alcançado brilhantemente. Com o Plano Real conseguiu avançar derrotando a inflação e mostrando que o país estava maduro para um novo modo de relação entre o governo e a sociedade, entre o estado e o mercado. Foi uma medida transformadora e de avanço para a economia brasileira no sentido de acabar com a inflação elevada e crônica. O planejamento econômico e social deve ser encarado com a devida seriedade, pois trata-se de único meio para atingir o desenvolvimento que proporcione a expansão das condições de realizar as atividades econômicas de maneira igualitária afastando, assim, a possibilidade de desequilíbrios e mudando a história nacional.

4 Referências Bibliográficas

GREMAUD, Amaury Patrick, VASCONCELOS, Marco Antônio, TONETO, Rudinei Junior. Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Atlas, 2007. LACERDA, Antônio Corrêa de [et al.]; organizadores José Márcio Rego, Rosa Maria Marques; colaboração especial Rodrigo Antônio Moreno Serra. — 4.ed. — São Paulo : Economia Brasileira. Saraiva, 2010. IPEA. O Plano Real e outras experiências internacionais de estabilização. Brasília: IPEA/CEPAL, 1997, 263p. FILGUEIRAS, L. História do Plano Real. SP: Boi tempo Editorial, 2000, 231p. FRANCO, Gustavo. O Plano Real e outros ensaios. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1995. AGUILLAR, Fernando Herren. DIREITO ECONÔMICO. Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. Volume 29. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.